Execução de Título Extrajudicial 1001113-97.2024.8.26.0529 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001113-97.2024.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/06/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001113-97.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jofege Mix Argamassa Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10011139720248260529. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)

19/06/2026, 00:00

Remessa

18/06/2026, 07:48

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001113-97.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jofege Mix Argamassa Ltda - Fls. 197 e ss: Cuida-se de execução de título extrajudicial em fase de expropriação, tendo sido realizada hasta pública, com apresentação de proposta de arrematação condicional. Todavia, verifica-se que a penhora do bem móvel (veículo) foi efetivada, conforme fls. 145, sem que haja nos autos elementos que comprovem sua localização ou apreensão física. Consta, ainda, que a parte executada não possui advogado constituído nos autos, tampouco houve cumprimento de mandado por oficial de justiça destinado à constatação do bem, nem sua formal constituição como depositário mediante ciência direta. Nesse contexto, a homologação da arrematação, neste momento, pode comprometer a efetividade do ato expropriatório, especialmente no que se refere à futura entrega do bem ao arrematante, evidenciando risco concreto de frustração. Diante disso, mostra-se necessária a prévia verificação da existência e da localização do bem penhorado. Assim, determino a expedição de mandado de constatação e avaliação do veículo indicado às fls. 197. Deverá a parte exequente recolher as despesas de diligência, bem como indicar endereço atualizado para cumprimento do mandado. Após, expeça-se o mandado (item 4). Oportunamente, será apreciada a proposta de arrematação, com eventual homologação. - ADV: ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 19:01

Outras Decisões

15/06/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 11:50

Petição

11/06/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001113-97.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jofege Mix Argamassa Ltda - Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: - 1º Leilão começa em 12/05/2026 às 13h30min, e termina em 15/05/2026 às 13h30min; 2º Leilão começa em 15/05/2026 às 13h31min, e termina em 05/06/2026 às 13h30min. - ADV: ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:05

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001113-97.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jofege Mix Argamassa Ltda - Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat - código 5608, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CG 19/2021 e artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)

17/03/2026, 00:00

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Petição

Remessa

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Conclusão (para despacho)

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