Procedimento Comum Cível 1008185-40.2024.8.26.0011 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008185-40.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1008185-40.2024.8.26.0011/SP Assunto: Inadimplemento AUTOR: TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB SP382645) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica facultada ao(s) interessado(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á feita a opção pelo encaminhamento da(s) precatória(s) pelo Cartório, que adotará as providências. São Paulo, 30/06/2026. Local: São Paulo

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 21:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/06/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008185-40.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Transvias Construções e Terraplenagem Ltda - Ar Medeiros Engenharia Ltda - - ANA RUTE MEDEIROS LEITE - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10081854020248260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GERSON V. MATOS (OAB 3815/PA), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), ANDREA ARAUJO DINIZ MATOS ZAMBL (OAB 239831/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa

13/04/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008185-40.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Transvias Construções e Terraplenagem Ltda - Ar Medeiros Engenharia Ltda - - ANA RUTE MEDEIROS LEITE - Vistos. 1. Fls. 437/439: Custas complementares recolhidas. 2. Expeça-se carta precatória, nos termos do item 3 da decisão retro. Intimem-se. - ADV: GERSON V. MATOS (OAB 3815/PA), ANDREA ARAUJO DINIZ MATOS ZAMBL (OAB 239831/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 16:27

Mero expediente

06/04/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:34

Petição

24/03/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 00:55

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008185-40.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Transvias Construções e Terraplenagem Ltda - Ar Medeiros Engenharia Ltda - - ANA RUTE MEDEIROS LEITE - Vistos. Fls. 401: Trata-se de ação de cobrança na qual se persegue o pagamento de multa decorrente de abandono de obra de serviços de drenagem, os quais, alegadamente, deveriam ter sido realizados pela ré. Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, vez que esta veio acompanhada de documentação e exposição fática suficientes à análise inicial do pedido, tanto é que foi possível a apresentação de defesa. Não há que se falar, ademais, em falta de interesse de agir, patente a pretensão da autora resistida pela ré. O valor da causa, ademais, foi indicado de acordo com o determinado pelo art. 282 do CPC, correspondendo à parcela controvertida do contrato entabulado entre as partes. Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Ponto controverso que carece de esclarecimento é a responsabilidade pela alegada inexecução da obra. Para dirimir tal ponto, defiro a produção de prova oral, conforme requerido à fl. 401. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, no dia 27 de janeiro de 2026, às 14:30 horas. Devem as partes indicar o endereço eletrônico (e-mail) de cada pessoa que participará do ato, qualificando-as, inclusive com contato telefônico, além de juntar cópia da Carteira da OAB de cada advogado e de documento de identificação pessoal com foto dos demais participantes. Após, será enviado link de acesso pessoal e intransferível no endereço eletrônico de cada participante, que será utilizado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. O link de acesso é suficiente para o ingresso no ato, não havendo necessidade das partes, advogados e testemunhas instalarem o Microsoft Teams em seus computadores. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado em seus endereços eletrônicos, com vídeo e áudio habilitados. Em caso de depoimento pessoal, providencie a parte interessada o pagamento de custas para intimação. O manual de participação na audiência virtual poderá ser obtido na URL abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), ANDREA ARAUJO DINIZ MATOS ZAMBL (OAB 239831/SP), GERSON V. MATOS (OAB 3815/PA)

10/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Carta de ordem)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(174)