Execução de Título Extrajudicial 1010987-11.2024.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010987-11.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 02:10

Provisório

20/02/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:05

Publicação

17/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010987-11.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Alexandre de Souza Barreto e outros - Caixa Econômica Federal - Vistos. Requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int. São Paulo, data supra. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 248795/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010987-11.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Alexandre de Souza Barreto e outros - Caixa Econômica Federal - Vistos. Requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int. São Paulo, data supra. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 248795/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 19:05

Mero expediente

15/12/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:44

Publicação

13/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010987-11.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Alexandre de Souza Barreto e outros - Caixa Econômica Federal - Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 248795/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:07

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010987-11.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Alexandre de Souza Barreto e outros - Caixa Econômica Federal - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora na qual o executado alega nulidade da citação e intimação da penhora, pois não residiria no local onde ocorreu o ato processual. Afirma que desde 2023, moraria em Curitiba/PR, no imóvel penhorado e, trabalharia em São Paulo/SP. Permaneceria em São Paulo de segunda à sexta-feira e iria para casa aos finais de semana. Destacou não ter endereço fixo em São Paulo. Alugaria imóveis ou "flats" para passar a semana. Sustenta a impenhorabilidade do imóvel, matrícula nº 23.649, pois seria destinado à sua residência. A parte exequente se manifestou às fls. 708/721 aduzindo não haver irregularidade na citação e intimação do executado, pois o aviso de recebimento teria sido recebido em condomínio com controle de acesso sem nenhuma ressalva. Ademais, na tentativa de citação do requerido no imóvel penhorado, o oficial de justiça foi informado que o executado não residia no local. Requer a rejeição da impugnação, bem como a penhora de bens móveis na residência do requerido, penhora de veículos de sua propriedade, bem como de ações nas sociedades anônimas indicadas à fl. 720. O executado se manifestou às fls. 729/731 informando que residia em São Paulo. Porém, em junho de 2023, após seu divórcio, retornou à Curitiba/PR. Em seguida, a exequente reiterou os termos da petição de fls. 708/721 (fls. 736/738). É o breve relatório. A alegação de nulidade da citação e intimação do requerido sobre a penhora deve ser rejeitada. O aviso de recebimento enviado ao endereço localizado na Vila Olímpia, em São Paulo/SP, foi regularmente recebido em condomínio com controle de acesso, sem nenhuma ressalva, conforme art. 248, § 4º do CPC. Embora o executado sustente residir desde 2023 em Curitiba/PR, não foram apresentados documentos comprobatórios da alegada mudança definitiva de domicílio para o Paraná. Ressalte-se, ainda, que na tentativa de citação realizada no imóvel objeto da penhora (fl. 576), o porteiro do condomínio informou ao oficial de justiça que o executado não residia no local. Quanto à alegação de impenhorabilidade do bem, sob o argumento de se tratar de bem de família, igualmente não restou demonstrado que o imóvel penhorado se destine à residência permanente do executado. A ata notarial juntada às fls. 646/670, embora comprove a posse do imóvel e a presença do executado no local, não é suficiente para caracterizar o uso do bem como domicílio familiar. As faturas de energia elétrica (fls. 672/679), por sua vez, abrangem o período de 2021 a 2025, sendo certo que o próprio executado afirma ter passado a residir no local apenas em 2023, o que fragiliza a alegação de residência contínua e exclusiva. A certidão de casamento de fl. 732, que comprova o divórcio em 19/06/2023, não altera a conclusão quanto à ausência de comprovação efetiva de domicílio no imóvel penhorado. Desta forma, a impugnação deve ser rejeitada, pois não demonstrada a impenhorabilidade do imóvel. Defiro a penhora de bens móveis que estão no interior do imóvel penhorado, veículos e ações, conforme requerido pela exequente às fls. 716/719. Int. - ADV: RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)

15/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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