Usucapião 1000364-08.2016.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 38.848,05

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

JOSE BARBOSA SOBRINHO

CPF

Autor

MARIA IVONETE PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

REUS DESCONHECIDOS EM LOCAL INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

Reu

HISAO TSUBOY

CPF

Reu

ASAHO TSUBOI

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDO CAMARGO DI IORIO

OAB/SP 238398·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE BARBOSA SOBRINHO

CPF

Autor

MARIA IVONETE PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

REUS DESCONHECIDOS EM LOCAL INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

Reu

HISAO TSUBOY

CPF

Reu

ASAHO TSUBOI

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

MARISILVA PANTALEAO COSTA

TERCEIRO

MARIA DANIELA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JOAO SATURNINO DA SILVA

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 16:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/03/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:05

Julgada Procedente a Ação

30/10/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:47

Remetido ao DJE para Republicação

28/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:32

Todas as movimentações(285)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:48

04/03/2026, 16:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/03/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:05

Julgada Procedente a Ação

30/10/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:47

Remetido ao DJE para Republicação

28/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 07:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 15:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/05/2024, 21:23

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 22:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Fernando Camargo Di Iorio (OAB 238398/SP), Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB 260746/SP) Processo 1000364-08.2016.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: José Barbosa Sobrinho - Vistos. Necessária a regularização do pólo passivo, tendo em vista que o requerido é falecido, restando indeferida a citação na forma requerida às fls. 329. Assim, providencie o autor ao já determinado, no prazo adicional de 05 dias. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

31/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 11:47

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:08

Decisão

28/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 12:06

Decisão

03/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 09:40

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 14:00

Decisão

18/12/2020, 10:51

Conclusos para decisão

24/08/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2020, 17:16

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2019, 13:13

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2019, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2019, 12:44

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2019, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 11:43

Conclusos para despacho

11/01/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 12:02

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 14:09

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 18:21

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2018, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:50

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 06:13

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 16:02

Expedição de Ofício.

24/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 14:16

Conclusos para despacho

11/04/2018, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2018, 18:10

Expedição de Carta precatória.

10/04/2018, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 12:58

Ato ordinatório

30/01/2018, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 11:12

Expedição de Ofício.

24/01/2018, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2018, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 13:09

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 13:06

Juntada de Certidão

10/11/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 11:38

Determinada Requisição de Informações

01/11/2017, 09:45

Conclusos para despacho

27/10/2017, 16:51

Expedição de Ofício.

27/10/2017, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 12:34

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2017, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2017, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:25

Juntada de Mandado

05/06/2017, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2017, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 09:37

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2017, 09:23

Conclusos para despacho

30/03/2017, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2017, 13:49

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 07:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 12:14

Serventuário

27/01/2017, 16:28

Serventuário

27/01/2017, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2017, 07:01

Expedição de Carta.

17/01/2017, 08:53

Expedição de Carta.

17/01/2017, 08:53

Expedição de Carta.

17/01/2017, 08:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 09:24

Expedição de Ofício.

13/01/2017, 13:39

Expedição de Ofício.

13/01/2017, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 11:15

Conclusos para despacho

15/12/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 11:12

Ato ordinatório

14/12/2016, 18:49

Conclusos para despacho

14/12/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2016, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2016, 07:02

Conclusos para despacho

19/10/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2016, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2016, 14:08

Ato ordinatório

07/10/2016, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 13:39

Ato ordinatório

29/09/2016, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 11:21

Expedição de Carta.

20/09/2016, 09:19

Expedição de Carta.

20/09/2016, 09:19

Expedição de Carta.

20/09/2016, 09:19

Expedição de Carta.

20/09/2016, 09:19

Expedição de Carta.

20/09/2016, 09:19

Expedição de Carta.

20/09/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 09:34

Ato ordinatório

15/09/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2016, 13:25

Conclusos para despacho

08/08/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2016, 11:24

Ato ordinatório

03/08/2016, 10:28

Expedição de Ofício.

01/08/2016, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2016, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2016, 11:11

Decisão

03/06/2016, 14:47

Conclusos para despacho

12/05/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2016, 13:39

Conclusos para despacho

29/02/2016, 16:30

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 10:00

Sentença

•30/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:27

Decisão

•13/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:54

Despacho

•05/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 21:23

Despacho

•23/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:03

Decisão

•31/08/2023, 13:18

Decisão

•28/02/2023, 17:31

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:48

Sentença

•30/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:27

Decisão

•13/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:54

Despacho

•05/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 21:23

Despacho

•23/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:03

Decisão

•31/08/2023, 13:18

Decisão

•28/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:25

Despacho

•27/05/2022, 14:02

Decisão

•28/10/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:26

Decisão

•03/05/2021, 10:31

Decisão

•18/12/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 19:18

Despacho

•21/02/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 17:15

Despacho

•06/08/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 17:49

Despacho

•22/05/2019, 12:44

Despacho

•28/01/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 14:33

Despacho

•04/07/2018, 13:03

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 09:45

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 13:12

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 16:21

Despacho

•01/11/2017, 09:45

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 10:47

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:29

Despacho

•31/03/2017, 09:23

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 18:49

Despacho

•14/02/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 18:49

Despacho

•18/11/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 11:28

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 12:43

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 14:01

Despacho

•30/08/2016, 13:25

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 10:28

Decisão

•03/06/2016, 14:47

Despacho

•01/03/2016, 13:39