Execução de Título Extrajudicial 1026248-54.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026248-54.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026248-54.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Piazza Bellini - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. Fls. 248: Ante a notícia de quitação do débito e a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado, conforme o caso, para a baixa de restrições provenientes deste feito, que eventualmente tenham sido realizadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Defiro ainda a baixa de restrições realizadas via sistemas judiciários decorrentes desta ação, mediante comprovação de sua existência e persistência pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Diante da falta de interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 81594/PR), RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 533503/SP)

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:28

Publicação

06/11/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026248-54.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Piazza Bellini - Para a realização das pesquisas solicitadas, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha o exequente as taxas necessárias (Provimento CSM nº 2684/2023) por CPF em cada sistema a ser pesquisado, ficando, ainda, intimada(a) que deverá se manifestar até o termo final desse prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório ou, eventualmente, e tratando-se de providência para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, remessa dos autos à conclusão para deliberação em termos de eventual extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 533503/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 15:09

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

26/07/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2025, 03:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2025, 03:25

Documento (Certidão)

27/05/2025, 18:19

Documento (Certidão)

27/05/2025, 18:19

Publicação

23/05/2025, 11:59

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 1026248-54.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Piazza Bellini - Vistos. Fls. 220/221: Considero válida a procuração juntada a fls. 209/213, recebendo como emenda à inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Após o recolhimento das custas, defiro, ainda, nos termos do parágrafo 3º, do art. 782, do CPC, a inclusão do nome do executado (s) Camila Aparecida de Moraes Fernandes e Juliano Fernandes, portador do RG 45.556.282-9, e do CPF: 21996191845 e 26097723865, no cadastro de inadimplentes do Serasa, pelo sistema SERAJUD. Fica a cargo do exequente, ainda, caso garantido o juízo pela penhora, quitado o débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, o requerimento de exclusão do nome do(s) executado(s) do referido cadastro no prazo máximo de 48 horas de sua intimação a respeito da penhora, quitação ou extinção da execução. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Int.

14/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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