Execução de Título Extrajudicial 1000957-83.2016.8.26.0111 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000957-83.2016.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000957-83.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vinícius Hizbek Monti - Amelia Martins e outro - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre os rendimentos do executado. Sem prejuízo, caso a exequente pretenda renovar o pleito, deverá instruí-lo com elementos concretos aptos a demonstrar que a constrição pretendida não acarretará prejuízo à subsistência do executado, observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana. Intime-se.Cumpra-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000957-83.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vinícius Hizbek Monti - Amelia Martins e outro - Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s), liberada(s) como "Ofício" e/ou "Comprovante de Imposto de Renda" (documento sigiloso). Manifeste-se a parte exequente/autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000957-83.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vinícius Hizbek Monti - Amelia Martins e outro - Vistos. 1- Após a conferência do recolhimento das taxas, defiro a pesquisa, via PREVJUD, de eventuais vínculos empregatícios em nome da parte executada acima qualificada. Após o resultado, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Oficie-se a CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e CENSEC a fim de que informe nos autos eventual existência de contratos e valores de previdência privada de titularidade dos Executados acima qualificados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e digitalmente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pelos Requerentes. A resposta deverá ser encaminhada em até 15 (quinze) dias ao e-mail [email protected] em arquivo PDF e sem restrições para impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com o resultado, intime-se a parte requerente para manifestação, em 15 (quinze) dias. P.C.I. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 05:16

Publicação

29/05/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000957-83.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vinícius Hizbek Monti - Amelia Martins e outro - "1 Até o presente momento não foram encontrados bens penhoráveis do(s) devedor(es). Portanto, com fulcro no art. 921, § 1°, do CPC, SUSPENDO a execução, sobrestando, também, o hiato prescricional. 2 Decorrido o prazo de 01 (um) ano desta decisão, sem que sejam localizados bens penhoráveis, fica determinado o ARQUIVAMENTO da presente execução. Os autos serão desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do devedor. A prescrição intercorrente tornará a correr após 01 (um) ano da suspensão, salvo se houver manifestação útil do credor. Int." - ADV: RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000957-83.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vinícius Hizbek Monti - Amelia Martins e outro - Fls. 402: ciência às partes. - ADV: RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 10:04

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 10:04

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:52

Por decisão judicial

28/05/2026, 09:43

Publicação

28/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000957-83.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vinícius Hizbek Monti - Amelia Martins e outro - Vistos. 1 - Até o presente momento não foram encontrados bens penhoráveis do(s) devedor(es). Portanto, com fulcro no art. 921, § 1°, do CPC, SUSPENDO a execução, sobrestando, também, o hiato prescricional. 2 - Decorrido o prazo de 01 (um) ano desta decisão, sem que sejam localizados bens penhoráveis, fica determinado o ARQUIVAMENTO da presente execução. Os autos serão desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do devedor. A prescrição intercorrente tornará a correr após 01 (um) ano da suspensão, salvo se houver manifestação útil do credor. Int. Cajuru, 27 de maio de 2026. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:35

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000957-83.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vinícius Hizbek Monti - Amelia Martins e outro - Vistos. 1- Fls. 302, 306/307 e 312: A análise da certidão de matrícula, anoto que já fora reconhecida a impenhorabilidade de tal imóvel em outros processos que tramitam nesta comarca (processo nº 1001498-19.2016.8.26.0111 e 1000265-50.2017.8.26.0111), inclusive com determinação de cancelamento de penhoras, por tratar-se de bem de família, devendo ser adotada a mesma posição nesses autos, para fins de evitar decisões conflitantes sobre a mesma situação de fato. Nesse sentido, já se manifestou o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - Decisão que reconheceu a impenhorabilidade de imóvel - É impenhorável o imóvel que serve de abrigo à família do devedor - Imóvel que se enquadra no conceito de bem de família - Art. 1º, "caput", da Lei nº 8.009/90 - Documentos que comprovam que o executado reside no imóvel penhorado - Impenhorabilidade do mesmo imóvel reconhecida em outra ação, por se tratardebemdefamília- A solução, nestes autos, deve ser a mesma, pois não pode haverdecisõesconflitantesquanto à impenhorabilidade do mesmobem, sem alteração da situação de fato - Impenhorabilidade do imóvel reconhecida - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2098578-27.2024.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024) Grifo nosso. Do exposto, defiro o cancelamento da penhora do imóvel de Matrícula 4.236 Servirá a presente como MANDADO DE CANCELAMENTO DA PENHORA constante da Matrícula 4.236, do Serviço de Registro de Imóveis de Cajuru - SP, a ser encaminhado via Malote Digital. 2- Manifeste-se a Exequente sobre interesse na alienação judicial do imóvel de matricula 14.558, considerando ter realizado pedidos de fls. 324/329. Prazo: 15 (quinze) dias. P.C.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

16/09/2025, 00:00

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