Embargos de Declaração Cível 1003528-21.2025.8.26.0011 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1003528-21.2025.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1003528-21.2025.8.26.0011/SP Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato AUTOR: CAMILA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR (OAB SP282407) ATO ORDINATÓRIO Promova o exequente a distribuição do cumprimento de sentença junto ao eproc, semelhante à distribuição de uma petição inicial, devendo vincular ao processo original. Para distribuir, é necessário: 1. Atribuir a classe Cumprimento de Sentença e o assunto apropriado conforme o tipo de título judicial. 2. Informar o número do processo originário no campo Processo originário. Isso permite que o sistema vincule o cumprimento de sentença aos autos de origem. 3. Preencher o valor da causa, o assunto e o nome das partes. 4. Finalizar a distribuição clicando em Finalizar. Mais informações: Infoeproc nº 17 Local: São Paulo

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1003528-21.2025.8.26.0011/SP AUTOR: CAMILA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR (OAB SP282407) RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a movimentação Trânsito em Julgado às Partes – Processo em Andamento. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, providenciem as partes a devida distribuição pelo sistema Eproc de incidente de Cumprimento de Sentença, contendo: o cálculo do débito atualizado, para que a parte contrária, seja intimada para pagamento, nos termos do §2º do artigo 513 do CPC, as cópias dos documentos referidos no provimento e instrumento de mandatos de todas as partes integrantes desta lide, bem como as custas iniciais da distribuição do incidente, nos termos da modificação da lei 11.608/2003 pela lei 17.785/2023 (Comunicado Conjunto 951/2023), exceto se beneficiário da Justiça Gratuita. Permaneçam estes presentes autos em cartório por trinta dias. Após, anote-se a extinção e arquivem-se este feito, devendo a execução prosseguir exclusivamente no incidente de cumprimento a ser distribuído. Intime-se. São Paulo, 06 de julho de 2026.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003528-21.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Camila Nascimento da Silva - BANCO DIGIMAIS S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10035282120258260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB 45283/RS), WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR (OAB 282407/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

06/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003528-21.2025.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Digimais S/A - Embargdo: Camila Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ademir Benedito - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARGUIÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO PARTE ILEGÍTIMA PARA INTERPOR RECURSO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL INTELIGÊNCIA DO ART. 996 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Alessandra Michalski Velloso (OAB: 350292/SP) - Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB: 282407/SP) - 3º andar

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 18:14

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2026, 01:57

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003528-21.2025.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Digimais S/A - Embargdo: Camila Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003528-21.2025.8.26.0011/50000 Relator(a): ADEMIR BENEDITO Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 20 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de maio de 2026. Fatima Pereira De Siqueira M110265 Chefe de Seção Judiciária - Magistrado(a) - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Alessandra Michalski Velloso (OAB: 350292/SP) - Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB: 282407/SP) - 3º andar

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

05/05/2026, 16:07

Pedido de inclusão

05/05/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003528-21.2025.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Digimais S/A - Embargdo: Camila Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. Verifica-se que a parte embargante não figura no polo ativo ou passivo da presente demanda, revelando-se, portanto, estranha a estes autos. Diante disso, intime-se a parte embargante para que promova a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo sua legitimidade para intervir no feito. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação implicará no não conhecimento dos embargos. Int. São Paulo, 12 de março de 2026. ADEMIR BENEDITO Relator c - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Alessandra Michalski Velloso (OAB: 350292/SP) - Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB: 282407/SP) - 3º andar

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Camila Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Digimais S/A - Magistrado(a) Ademir Benedito - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FIRMADO EM NOVEMBRO DE 2022 EXCESSIVIDADE DOS JUROS E OUTROS ACRÉSCIMOS LEGAIS DEVIDOS INOCORRÊNCIA TARIFAS BANCÁRIAS CADASTRO, AVALIAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA E DE REGISTRO DE CONTRATO NOVA ORIENTAÇÃO, BASEADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.251.331/RS, 1.255.573/RS, 1.578.553/SP E 1.639.320/SP, PROCESSADOS NOS TERMOS DO ART. 1.040 DO CPC ADMITIDA A COBRANÇA DAS TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA E REGISTRO DO CONTRATO NECESSIDADE DE AFASTAMENTO SOMENTE DA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, NA HIPÓTESE EM ANÁLISE, ANTE A PROIBIÇÃO LEGAL DE “VENDA CASADA” E A IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPELIR A CONSUMIDORA A CONTRATAR COM DETERMINADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA RESTITUIÇÃO EM DOBRO TEMA 929/STJ (EARESP 676.608) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SENTENÇA REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB: 282407/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Alessandra Michalski Velloso (OAB: 350292/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003528-21.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB 282407/SP) Processo 1003528-21.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Nascimento da Silva - Reqdo: BANCO DIGIMAIS S.A. - Vistos. Tendo em vista a natureza da demanda, bem como a controvérsia discutida nestes autos, vislumbro a possibilidade de conciliação para a solução do litígio, com fundamento no art. 139, V do CPC, razão pela qual encaminho os autos para o CEJUSC, devendo as partes informar seus e-mails, no prazo de 05 dias, sob pena de a ausência da informação ser interpretada como desinteresse na tentativa de conciliação. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsof Teams, via computador ou smartphone. Indiquem as partes o endereço eletrônico (e-mail) de cada pessoa que participará do ato, qualificando-as, inclusive com contato telefônico, além de juntar cópia da Carteira da OAB de cada advogado e de documento de identificação pessoal com foto dos demais participantes. Após, será enviado link de acesso pessoal e intransferível no endereço eletrônico de cada participante, que será utilizado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. O link de acesso é suficiente para o ingresso no ato, não havendo necessidade das partes e advogados instalarem o Microsoft Teams em seus computadores. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado em seus endereços eletrônicos, com vídeo e áudio habilitados. A remuneração do conciliador fica arbitrada no valor mínimo previsto na tabela da Resolução 809/19 do TJ/SP, publicada no DJE de 21 de março de 2019, devendo o pagamento ser feito após a realização do ato, em conta bancária cujos dados constarão do termo de audiência, sendo indevido caso o ato não se realize. O pagamento será rateado entre as partes ou, sendo uma delas beneficiária da gratuidade da justiça, pela outra, na integralidade. Caso ambas sejam beneficiárias, o recolhimento não será exigido. O manual de participação na audiência virtual poderá ser obtido na URL abaixo:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. São Paulo, data supra.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(27)