Execução de Título Extrajudicial 1008014-49.2025.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008014-49.2025.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008014-49.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sandra Regina Braga Granzotti - Vistos. Para análise do pedido, comprove a parte interessada se houve decisão no processo 1018584-31.2024.8.26.0011 determinando a suspensão das execuções, conforme fls.423. Int. São Paulo, data supra. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008014-49.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sandra Regina Braga Granzotti - Vistos. Ante o trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 2371034-54.2025.8.26.0000, não conhecido, requeira a parte exequente o que de direito, em 15 dias, sob pena de arquivo. Int. São Paulo, data supra. - ADV: DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1008014-49.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sandra Regina Braga Granzotti - Vistos. Fls.510/512: corrijo o erro material no despacho precedente para constar o nº de agravo de nº 2371034-54.2025.8.26.0000, conforme comunicação às fls.473/475. Int. São Paulo, data supra. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:07

Mero expediente

16/03/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 19:34

Publicação

11/02/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008014-49.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sandra Regina Braga Granzotti - Vistos. Fls.506: ciente do agravo de instrumento de nº 2340775-76.2025.8.26.0000 não conhecido. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo julgamento do agravo de instrumento de nº 2328945-50.2024.8.26.0000. Int. São Paulo, data supra. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 19:03

Mero expediente

10/02/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:56

Ato ordinatório

28/12/2025, 13:05

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008014-49.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sandra Regina Braga Granzotti - Vistos. A parte executada impugnou o bloqueio realizado alegando a impenhorabilidade por se tratar de valor inferior a quarenta salários mínimos. Requer o desbloqueio. A parte exequente se manifestou, fls. 367/372 contrária ao pedido de desbloqueio. É o breve relatório. Em atenção ao posicionamento do E. STJ sobre o tema, revejo entendimento anteriormente adotado para reconhecer a necessidade de demonstração de que a quantia bloqueada se destinava a constituir patrimônio para resguardo do mínimo existencial, conforme reconhecido pelo E. TJ/SP ao reformar decisão deste juízo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão agravada que reconheceu a impenhorabilidade de valores constritos via Sisbajud em contas bancárias de titularidade do executado - Irresignação do exequente - Cabimento - Ausência de comprovação de que os valores foram penhorados em aplicações financeiras com desiderato de constituir reserva de patrimônio, para resguardo do mínimo existencial - Entendimento da Corte Especial do STJ, adotado no julgamento do REsp 1.677.144-RS - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2328945-50.2024.8.26.0000; Relator Des. Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2024; Data de Registro: 29/11/2024). No caso, não foi juntado com a impugnação nenhum documento que comprove a natureza salarial do valor bloqueado e tampouco que a quantia se destinava à constituição de capital para garantir o mínimo existencial. Desta forma, deve ser mantido o bloqueio. Converto a indisponibilidade em penhora do montante de R$ 357,13, sem a necessidade de lavratura de termo. Após o decurso do prazo recursal, proceda-se a transferência do valor de R$ 357,13 bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008014-49.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sandra Regina Braga Granzotti - Vistos. A parte executada impugnou o bloqueio realizado, no valor de R$ 52,03 alegando a impenhorabilidade por se tratar de verba decorrente do seu salário, bem como em razão do valor ser inferior a quarenta salários mínimos. Requer o desbloqueio. A parte executada se manifestou, fls. 235/241, alegando não ter sido provado que o montante se destinava a reserva de valor. Tampouco se tratar de verba salarial. Assim, o bloqueio deveria ser mantido. É o breve relatório. Em atenção ao posicionamento do E. STJ sobre o tema, revejo entendimento anteriormente adotado para reconhecer a necessidade de demonstração de que a quantia bloqueada se destinava a constituir patrimônio para resguardo do mínimo existencial, conforme reconhecido pelo E. TJ/SP ao reformar decisão deste juízo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão agravada que reconheceu a impenhorabilidade de valores constritos via Sisbajud em contas bancárias de titularidade do executado - Irresignação do exequente - Cabimento - Ausência de comprovação de que os valores foram penhorados em aplicações financeiras com desiderato de constituir reserva de patrimônio, para resguardo do mínimo existencial - Entendimento da Corte Especial do STJ, adotado no julgamento do REsp 1.677.144-RS - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2328945-50.2024.8.26.0000; Relator Des. Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2024; Data de Registro: 29/11/2024). No caso, não foi comprovada a alegada natureza salarial do valor bloqueado e tampouco que a quantia se destinava à constituição de capital para garantir o mínimo existencial. Os holerites de fls. 214/216 não indicam qual é a conta na qual a executada recebe seus vencimentos e o extrato fl. 206 também não mostra se a conta na qual recaiu o bloqueio é a mesma em que a requerida recebe seus salários. Desta forma, deve ser mantido o bloqueio. Converto a indisponibilidade em penhora do montante de R$ 52,03, sem a necessidade de lavratura de termo. Após o decurso do prazo recursal, proceda-se a transferência do valor de R$ 52,03 bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Em seguida, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1008014-49.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Indefiro o pedido liminar de arresto sem que se possa dar a oportunidade para o pagamento do débito, ainda que de forma parcelada ou apresentação de embargos, como meio de defesa, assegurado sempre o contraditório ao devedor. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. CITE-SE POR CARTA para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil 2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, observando-se o estabelecido no artigo 845, § 1o, do Código de Processo Civil 2015. Intime(m)-se.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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