Execução Fiscal 1504120-97.2019.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1504120-97.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504120-97.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de Elias Zigomar de Paula, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja despesas processuais pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1504120-97.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga a PMO sobre o cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. Int..

19/05/2025, 00:00

Publicação

30/08/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1504120-97.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:54

Homologação de Transação

28/08/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:37

Publicação

31/07/2023, 02:21

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2022, 16:30

Outras Decisões

14/03/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:24

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1504120-97.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga a PMO sobre o cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. Int..

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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