Execução de Título Extrajudicial 1022363-24.2024.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022363-24.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/07/2026, 16:26

Documento (Certidão)

25/06/2026, 15:26

Documento

25/06/2026, 15:05

Publicação

23/06/2026, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1022363-24.2024.8.26.0001/SP Assunto: Condomínio em edifício EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DAS AMOREIRAS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB SP399401) ADVOGADO(A): THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB SP344359) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DEJEN) o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Local: São Paulo

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022363-24.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Jardim das Amoreiras - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10223632420248260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP), PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB 399401/SP)

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 13:36

Remessa

19/06/2026, 13:34

Documento (Mandado)

19/06/2026, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2026, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 12:23

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 12:17

Publicação

17/12/2025, 01:12

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022363-24.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Jardim das Amoreiras - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida (parcelas vencidas e vincendas), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cópia da presente decisão também servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB 399401/SP), THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP)

17/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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