Execução de Título Extrajudicial 1000861-92.2021.8.26.0111 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000861-92.2021.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:56

Publicação

12/05/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000861-92.2021.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria e Comercio de Confecçoes Oxdato Ltda Me - Helliton Aparecido de Jesus Rodrigues Me - GFN Representações Comerciais Ltda - Vistos. 1 - Até o presente momento não foram encontrados bens penhoráveis do(s) devedor(es). Portanto, com fulcro no art. 921, § 1°, do CPC, SUSPENDO a execução, sobrestando, também, o hiato prescricional. 2 - Decorrido o prazo de 01 (um) ano desta decisão, sem que sejam localizados bens penhoráveis, fica determinado o ARQUIVAMENTO da presente execução. Os autos serão desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do devedor. A prescrição intercorrente tornará a correr após 01 (um) ano da suspensão, salvo se houver manifestação útil do credor. Int. Cajuru, 11 de maio de 2026. - ADV: ANAPAULA HAIPEK CAMPOS (OAB 146951/SP), JOSE DE OLIVEIRA NETO (OAB 230361/SP), JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 22:04

Execução frustrada

11/05/2026, 21:24

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 09:10

Publicação

16/04/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000861-92.2021.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria e Comercio de Confecçoes Oxdato Ltda Me - Helliton Aparecido de Jesus Rodrigues Me - GFN Representações Comerciais Ltda - Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s), liberada(s) como "Ofício" e/ou "Comprovante de Imposto de Renda" (documento sigiloso). Manifeste-se a parte exequente/autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ANAPAULA HAIPEK CAMPOS (OAB 146951/SP), JOSE DE OLIVEIRA NETO (OAB 230361/SP), JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:10

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:47

Documento (Ofício)

15/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 05:00

Publicação

08/04/2026, 00:16

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000861-92.2021.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria e Comercio de Confecçoes Oxdato Ltda Me - Helliton Aparecido de Jesus Rodrigues Me - GFN Representações Comerciais Ltda - Vistos. HELLITON APARECIDO DE JESUS ROCRIGUES ME apresentou contestaçãoem face de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES OXDATO LTDA ME. A embargante, representada por curador especial, impugnou o feito pornegativageral, tendo ao final requerido a improcedência da ação (fls. 159/160). Juntou documentos (fls. 161/163). O embargado manifestou-se às fls. 170, pugnando pela rejeição da defesa. É o breve relatório. Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que é desnecessária maior dilação probatória para a formação do convencimento deste Magistrado, nos termos do 355, inciso I do CPC. Aliás, é dever do magistrado julgar antecipadamente a lide quando estiver com seu convencimento formado acerca da matéria posta, como forma de garantir o direito fundamental do cidade a um julgamento célere e eficaz, em vista disso, torna-se desnecessária a produção posterior de prova documental requerida pelo autor, uma vez que esta tem que ser apresentada quando do ajuizamento da ação, salvo as exceções previstas nos art.435 do CPC. De proêmio, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo curador especial, porquanto a nomeação decurador especial, por si só, não permite presumir a sua hipossuficiência econômico-financeira do réu. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO. Ação monitória. Serviço "Sem Parar". Sentença de procedência. Recurso interposto pelo curador especial nomeado em favor do apelante, citado por edital. Dispensa ao recolhimento do preparo. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Justiça Gratuita. Indeferimento. Curador que desconhece a situação econômica do demandado. Alegação de hipossuficiência financeira para efeito de concessão da justiça gratuita que merece rejeição. Precedentes do C. STJ. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. Inocorrência. Frustradas as tentativas de citação pessoal nos endereços obtidos junto aos principais órgãos públicos (Bacenjud, Infojud, Renajud) e prestadoras de serviço público. Réu com paradeiro incerto. Cabimento da citação por edital. Artigo 256, "caput", e § 3º, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1011048-41.2018.8.26.0152; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2024; Data de Registro: 22/08/2024) Grifo nosso. À despeito do equívoco procedimental da parte executada/embargante, que protocolou a peça de impugnação nestes autos executivos ao invés de distribuir ação autônoma por dependência à presente, decido a questão nestesmesmosautosa fim de se evitar maiores prejuízos ao credor e com vistas à celeridade processual. Outrossim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da demanda, e não existindo nulidades a serem sanadas, reporto-me ao mérito da causa. É caso de improcedência da contestação/embargos à execução. Conforme se depreende da exordial, não há a exposição de qualquer fato ou fundamento jurídico que possa demonstrar o interesse da parte na oposição dos embargos. No mais da defesa pornegativageral, não se vislumbram inexistência ou nulidade de citação e intimação, ilegitimidade executiva, inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação que representa, excesso executivo, desde que apontados precisamente valores incontroverso e controverso, cumulação indevida de execuções, incompetência ou, ainda, causa modificativa ou extintiva da obrigação, nos moldes do art. 917 do Código de Processo Civil. Registro que a presente execução fora devidamente instruída com o título executivo e o demonstrativo de cálculo pertinentes. Nesse sentido: "Embargosàexecução. Embargante citado por edital. Nomeação de curador especial.Negativageral. Possibilidade. Necessidade de apresentação de fatos e fundamentos aptos a discutir o processo executivo contra o qual se insurge. Ação improcedente. Recurso parcialmente provido. (TJSP, 0007063-10.2013.8.26.0006, Relator(a): Rômolo Russo;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/05/2014;Data de registro: 02/06/2014)" Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES osembargosà execução/contestação opostos por HELLITON APARECIDO DE JESUS ROCRIGUES MEem face de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES OXDATO LTDA Sucumbente, a parte embargante/executada arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Nesses termos, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, mediante juntada de cálculos atualizados da dívida e especificação de meios executivos pretendidos. Na omissão, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. Cajuru, 22 de setembro de 2025 - ADV: ANAPAULA HAIPEK CAMPOS (OAB 146951/SP), JOSE DE OLIVEIRA NETO (OAB 230361/SP), JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP)

23/09/2025, 00:00

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