Execução da Pena 0001596-32.2023.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guariba

Partes do Processo

FáBIO ANTONIO FONZARE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA

OAB/SP 350359

·

CPF

·

Representa: Réu

ADOLFO MODE ANGELOTTI

OAB/SP 348367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2026, 09:38

Trânsito em julgado

19/12/2025, 14:09

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 11:09

Publicação

01/12/2025, 11:02

Publicação

27/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001596-32.2023.8.26.0222 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Fábio Antonio Fonzare - Vistos. Em face do cumprimento integral da pena corporal imposta, Julgo Extinta a punibilidade do sentenciado FABIO ANTONIO FONZARE, NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DA LEP. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, expedindo-se ofícios ao T.R.E, I.I.R.G.D. e Juízo de Conhecimento (categoria 7, código 500669). Proceda-se as anotações na movimentação e no histórico de partes, lançando-se a Movimentação 61615 Arquivado Definitivamente e 22 baixa definitiva; e os Eventos: 1) 349 "sentença de extinção da pena", 2) 260 "publicação da sentença", 3) 308 e 307 " trânsito em julgado da sentença de extinção da pena", 4) 01 1 Baixa da Parte. Expeça-se alvará de soltura, se o caso. Após, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP), ADOLFO MODE ANGELOTTI (OAB 348367/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 20:06

Cumprimento da Pena

26/11/2025, 19:35

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:04

Todas as movimentações(186)

Definitivo

19/01/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2026, 09:38

Trânsito em julgado

19/12/2025, 14:09

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 11:09

Publicação

01/12/2025, 11:02

Publicação

27/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001596-32.2023.8.26.0222 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Fábio Antonio Fonzare - Vistos. Em face do cumprimento integral da pena corporal imposta, Julgo Extinta a punibilidade do sentenciado FABIO ANTONIO FONZARE, NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DA LEP. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, expedindo-se ofícios ao T.R.E, I.I.R.G.D. e Juízo de Conhecimento (categoria 7, código 500669). Proceda-se as anotações na movimentação e no histórico de partes, lançando-se a Movimentação 61615 Arquivado Definitivamente e 22 baixa definitiva; e os Eventos: 1) 349 "sentença de extinção da pena", 2) 260 "publicação da sentença", 3) 308 e 307 " trânsito em julgado da sentença de extinção da pena", 4) 01 1 Baixa da Parte. Expeça-se alvará de soltura, se o caso. Após, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP), ADOLFO MODE ANGELOTTI (OAB 348367/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 20:06

Cumprimento da Pena

26/11/2025, 19:35

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:35

Publicação

07/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001596-32.2023.8.26.0222 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Fábio Antonio Fonzare - Vistos. Intime-se a defesa a comprovar o pagamento das demais parcelas de prestação pecuniária, no prazo de cinco dias. - ADV: ADOLFO MODE ANGELOTTI (OAB 348367/SP), ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 08:05

Mero expediente

06/11/2025, 07:55

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:33

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:33

Publicação

11/07/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001596-32.2023.8.26.0222 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Fábio Antonio Fonzare - Vistos. F. 262/266. Aguardem-se os demais pagamentos. - ADV: ADOLFO MODE ANGELOTTI (OAB 348367/SP), ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 22:09

Mero expediente

10/07/2025, 21:13

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 23:31

Publicação

23/05/2025, 16:50

Publicação

23/05/2025, 16:49

Publicação

23/05/2025, 16:46

Publicação

23/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adolfo Mode Angelotti (OAB 348367/SP), Alexandre Garcia de Negreiros Bonilha (OAB 350359/SP) Processo 0001596-32.2023.8.26.0222 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Antonio Fonzare - Vistos. F. 241. Aguarde-se demais pagamentos. Ciência ao Ministério Público.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:54

Publicação

21/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adolfo Mode Angelotti (OAB 348367/SP), Alexandre Garcia de Negreiros Bonilha (OAB 350359/SP) Processo 0001596-32.2023.8.26.0222 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Antonio Fonzare - Vistos. F. 241. Aguarde-se demais pagamentos. Ciência ao Ministério Público.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 14:26

Publicação

20/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adolfo Mode Angelotti (OAB 348367/SP), Alexandre Garcia de Negreiros Bonilha (OAB 350359/SP) Processo 0001596-32.2023.8.26.0222 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Antonio Fonzare - Vistos. F. 241. Aguarde-se demais pagamentos. Ciência ao Ministério Público.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 13:05

Publicação

19/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adolfo Mode Angelotti (OAB 348367/SP), Alexandre Garcia de Negreiros Bonilha (OAB 350359/SP) Processo 0001596-32.2023.8.26.0222 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Antonio Fonzare - Vistos. F. 241. Aguarde-se demais pagamentos. Ciência ao Ministério Público.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:26

Mero expediente

15/05/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:44

Publicação

10/05/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:46

Mero expediente

08/05/2025, 20:43

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 15:23

Documento (Mandado)

08/05/2025, 09:19

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:18

Publicação

07/03/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:58

Mero expediente

05/03/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 22:10

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:49

Publicação

05/02/2025, 23:18

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 00:27

Mero expediente

04/02/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 11:28

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 09:12

Documento (Mandado)

18/12/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 17:02

Publicação

06/12/2024, 21:28

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 09:54

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:53

Outras Decisões

06/12/2024, 09:14

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 09:15

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 01:23

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:34

Ato ordinatório

27/10/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:39

Publicação

17/09/2024, 00:44

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 16:31

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:30

Mero expediente

13/09/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 09:44

Publicação

02/09/2024, 23:25

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:27

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:27

Mero expediente

30/08/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 09:05

Ato ordinatório

26/08/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 20:32

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:20

Publicação

25/07/2024, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:12

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 10:39

Mero expediente

25/07/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 22:30

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2024, 17:41

Documento (Mandado)

11/07/2024, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 12:11

Publicação

27/06/2024, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 10:56

Ato ordinatório

27/06/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 10:36

Mero expediente

27/06/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 12:12

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:12

Publicação

07/06/2024, 23:25

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 00:33

Mero expediente

06/06/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 11:10

Ato ordinatório

27/05/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2024, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 15:52

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:51

Mero expediente

16/02/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 11:25

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 14:25

Ato ordinatório

19/12/2023, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 14:23

Mero expediente

19/12/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 15:03

Ato ordinatório

07/12/2023, 15:03

Mero expediente

07/12/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 11:33

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2023, 11:08

Intimação

•07/11/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00