Execução de Título Extrajudicial 1001228-82.2022.8.26.0111 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001228-82.2022.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001228-82.2022.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - INTIMAR a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o mandado cumprido negativo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 12:49

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:47

Publicação

28/05/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001228-82.2022.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. 1- No que tange ao requerimento de adoção de medidas voltadas à futura expropriação do bem penhorado, verifica-se que a parte exequente manifestou interesse na alienação judicial do veículo por meio de hasta pública. Todavia, com o escopo de resguardar a utilidade da atividade executiva e evitar a prática de atos potencialmente ineficazes, revela-se necessária a prévia verificação acerca da efetiva posse do bem pelo executado. Nesse contexto, defiro a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de que seja averiguado se o veículo HONDA/BIZ 125, ano/modelo 2021/2022, placa FDZ3D87, permanece na posse do executado José Joaquim Santana Neto, devendo o Sr. Oficial certificar, de forma circunstanciada, as condições encontradas no local, inclusive quanto à eventual localização do bem, sua guarda e estado de conservação. O mandado deverá ser cumprido no endereço indicado: Rua Ricoy de Oliveira, nº 605, Bloco 1, apartamento 401, Jardim Ouro Branco, Ribeirão Preto/SP, CEP 14079-792. Servirá a presente como mandado, para fins de realização da diligência de constatação. Outrossim, havendo interesse na efetivação da constrição, e considerando o evidente risco de deterioração ou dissipação do bem penhorado, fica desde já autorizada a sua remoção, caso localizado, nomeando-se o exequente, ou pessoa por ele indicada, como depositário fiel, mediante assinatura do respectivo termo e observância das cautelas legais. Cumprido o mandado, manifeste-se a Requerente em 15 dias acerca da adoção das medidas expropriatórias cabíveis. 2- Expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que sejam prestadas informações atualizadas acerca do veículo HONDA/BIZ 125, ano/modelo 2021/2022, placa FDZ3D87, especialmente sobre endereço vinculado ao registro do veículo, eventuais comunicações de venda ou transferência, histórico recente de licenciamento, local de eventual vistoria ou emplacamento e qualquer outro dado que possa auxiliar na localização do bem. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e digitalmente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pelos Requerentes. A resposta deverá ser encaminhada em até 15 (quinze) dias ao e-mail [email protected] em arquivo PDF e sem restrições para impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com o resultado, intime-se a parte requerente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:36

Outras Decisões

27/05/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:31

Publicação

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001228-82.2022.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. 1- Cuida-se de análise acerca da validade da intimação realizada por meio de carta encaminhada ao endereço do executado, entregue nas dependências de condomínio edilício e recebida pelo porteiro do local. Nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, considera-se válida a entrega da correspondência destinada a pessoa física que resida em condomínio edilício quando recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências. Diante do exposto, reconheço como válida e eficaz a intimação do executado sobre penhora do veículo de fls. 318, efetuada por carta entregue no endereço do condomínio e recebida pelo porteiro, prosseguindo-se regularmente o feito a partir de tal ato. 2- Intime-se a Exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento dos atos expropriatórios do veículo penhorado, nos termo da decisão de fl. 318. 3- Para fins de análise do pedido de penhora no rosto dos autos, junte a Exequente, em 15 (quinze) dias, certidão de objeto e pé do processo indicado. P.C.I. Cajuru, 24 de março de 2026. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 09:11

Outras Decisões

25/03/2026, 08:39

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:20

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001228-82.2022.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. 1- No que tange ao requerimento de adoção de medidas voltadas à futura expropriação do bem penhorado, verifica-se que a parte exequente manifestou interesse na alienação judicial do veículo por meio de hasta pública. Todavia, com o escopo de resguardar a utilidade da atividade executiva e evitar a prática de atos potencialmente ineficazes, revela-se necessária a prévia verificação acerca da efetiva posse do bem pelo executado. Nesse contexto, defiro a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de que seja averiguado se o veículo HONDA/BIZ 125, ano/modelo 2021/2022, placa FDZ3D87, permanece na posse do executado José Joaquim Santana Neto, devendo o Sr. Oficial certificar, de forma circunstanciada, as condições encontradas no local, inclusive quanto à eventual localização do bem, sua guarda e estado de conservação. O mandado deverá ser cumprido no endereço indicado: Rua Ricoy de Oliveira, nº 605, Bloco 1, apartamento 401, Jardim Ouro Branco, Ribeirão Preto/SP, CEP 14079-792. Servirá a presente como mandado, para fins de realização da diligência de constatação. Outrossim, havendo interesse na efetivação da constrição, e considerando o evidente risco de deterioração ou dissipação do bem penhorado, fica desde já autorizada a sua remoção, caso localizado, nomeando-se o exequente, ou pessoa por ele indicada, como depositário fiel, mediante assinatura do respectivo termo e observância das cautelas legais. Cumprido o mandado, manifeste-se a Requerente em 15 dias acerca da adoção das medidas expropriatórias cabíveis. 2- Expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que sejam prestadas informações atualizadas acerca do veículo HONDA/BIZ 125, ano/modelo 2021/2022, placa FDZ3D87, especialmente sobre endereço vinculado ao registro do veículo, eventuais comunicações de venda ou transferência, histórico recente de licenciamento, local de eventual vistoria ou emplacamento e qualquer outro dado que possa auxiliar na localização do bem. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e digitalmente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pelos Requerentes. A resposta deverá ser encaminhada em até 15 (quinze) dias ao e-mail [email protected] em arquivo PDF e sem restrições para impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com o resultado, intime-se a parte requerente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001228-82.2022.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos, 1- Defiro a penhora do veículo HONDA BIZ 125, PLACA FDZ3D87, ano 2021, modelo 2022, em nome de José Joaquim Santana Neto. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2- Para análise do pedido de penhora de quotas de sociedade empresária, o Requerente deverá providenciar: I- juntada aos autos de planilha de atualização monetária do débito exequendo; II- a intimação da empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente balanço especial, na forma da lei e ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

13/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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