Execução de Título Extrajudicial 0052427-70.2012.8.26.0222 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0052427-70.2012.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 10:54

Publicação

23/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0052427-70.2012.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - F. 345. A presente execução foi distribuída em 14/05/2012. Ao longo de seu trâmite, já foram realizadas todas as pesquisas disponíveis ao Judiciáriorio como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, penhora de bens no domicilio ou sede da executada e SNIPER. Todos restaram infrutíferos. O exequente, intimado a se manifestar, atualizou por planilha o cálculo do débito. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, sem o encontro de bens à penhora. Cediço, ademais, quea satisfação de um direito na via executiva exige a higidez patrimonial do devedor, tendo-se em vista a natureza quase que exclusivamente patrimonial da execução. Isso, obviamente, o Judiciário não pode atender, carecendo de meios para gerar patrimônio sujeito à execução. Lado outro, possível a otimização dos meios de apreensão de bens do devedor e a proceder nesse particular com a necessária presteza, o que já ocorreu nestes autos. De nada serviria, do prisma da efetividade, impor multa por atentado à dignidade da Justiça, pois, como relatado, a execução busca a quitação do débito, até mesmo com eventual excussão de bens. A presente já se encontra suspensa, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil conforme f. 293. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, assinado digitalmente, fica o exequente Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil autorizado a promover pesquisas junto às FINTECHS, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Ciretrans e Capitania dos Portos, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, Operadoras de Cartões de Crédito, FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA / CNSEG - Confederação Nacional das Seguradoras - em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) qualificado em epígrafe. ARISP, CRC, CENSEC, SIGNO(CN-SP), Cartório Distribuidor Judicial, entre outros podem ser feitos pela própria parte através de sítios e ferramentas próprias, de forma on-line. Constatada a existência de valores disponíveis em favor do executado, deverá ser efetuado o imediato bloqueio, até o limite do débito exequendo, comunicando a este Juízo via e-mail ([email protected]). Com a comunicação, será deliberada eventual penhora e transferência do numerário. O exequente deverá se abster de protocolar a presente perante a PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que conforme orientação desta Corregedoria (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 2024/168470 - DICOGE 2 - E-mail nº 5335/2025) informou que a entidade não possui dados de valores depositados em planos de previdência privada, devendo portanto, se indevidamente protocolada pelo credor, ser desconsiderada nesses termos. O presente alvará não se destina às entidades financeiras, uma vez que tais pesquisas devem ser realizadas exclusivamente pelo Sisbajud. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade dos executados supramencionados, apenas em caso de resposta positiva a serem remetidas a este Juízo, apenas pela via eletrônica, para o email ([email protected]). Não havendo bens, desnecessária resposta, de maneira a se evitar desnecessárias movimentações processuais. Se houver resposta negativa, de maneira a otimizar a atuação cartorária, autorizo a desconsideração de eventuais e-mails e ofícios, juntando-se apenas quando houver resposta positiva. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo provisório (Código de Movimentação 61613 Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. ARTIGOS 517 E 828, AMBOS DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é o indicado em epígrafe, podendo ser atualizado diretamente pelo credor. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 17:07

Execução frustrada

20/02/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:33

Publicação

24/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0052427-70.2012.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista transcurso do prazo do sobrestamento concedido nos autos. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:15

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:08

Publicação

14/08/2025, 13:07

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(369)