Execução de Título Extrajudicial 1000067-03.2023.8.26.0111 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000067-03.2023.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000067-03.2023.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1 - Até o presente momento não foram encontrados bens penhoráveis do(s) devedor(es). Portanto, com fulcro no art. 921, § 1°, do CPC, SUSPENDO a execução, sobrestando, também, o hiato prescricional. 2 - Decorrido o prazo de 01 (um) ano desta decisão, sem que sejam localizados bens penhoráveis, fica determinado o ARQUIVAMENTO da presente execução. Os autos serão desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do devedor. A prescrição intercorrente tornará a correr após 01 (um) ano da suspensão, salvo se houver manifestação útil do credor. Int. Cajuru, 22 de junho de 2026. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000067-03.2023.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - INTIME-SE a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000067-03.2023.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a concessão do prazo suplementar de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cajuru, 18 de fevereiro de 2026. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 18:16

Outras Decisões

20/02/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:12

Publicação

05/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000067-03.2023.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s), liberada(s) como "Ofício" e/ou "Comprovante de Imposto de Renda" (documento sigiloso). Manifeste-se a parte exequente/autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 15:13

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:08

Documento (Ofício)

04/02/2026, 14:22

Documento (Ofício)

04/02/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:18

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1000067-03.2023.8.26.0111 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Após o recolhimento, em 15 dias, e conferência das custas devidas, defiro a inclusão, via RENAJUD, de bloqueio de transferência, licenciamento e circulação do veículo indicado na inicial, tendo em vista que, diante das tentativas infrutíferas de localização do bem, tal medida é imprescindível para conferir efetividade à tutela jurisdicional, respaldada no art. 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69 e art. 139, IV do CPC. Nesse sentido entende o E. TJSP e o STJ: Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Diante da não localização do veículo no endereço informado pelo devedor no contrato de financiamento, a inserção do bloqueio de circulação do bem no sistema Renajud é medida de rigor, a fim de conferir efetividade à tutela jurisdicional. Exegese do §9º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69. Precedentes desta E. Corte e do C. STJ. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2100352-29.2023.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 24/05/2023. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DL 911/69. MORA DO DEVEDOR. RENAJUD. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. LEGALIDADE. EFETIVIDADE JURISDICIONAL. (...) 3. O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. 4. A adoção da padronização e a automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial de veículos via RENAJUD, no âmbito dos Tribunais e Órgãos Judiciais, tem como principal objetivo a redução significativa do intervalo entre a emissão das ordens e o seu cumprimento, comparativamente à tradicional prática de ofícios em papel. 5. A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. 6. Como decorre da própria razão que instituiu as ferramentas eletrônicas de efetividade jurisdicional - BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD - a ordem de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente autoriza o bloqueio de circulação veicular, com vistas à satisfação da tutela jurisdicional do credor fiduciário, em integral cumprimento à finalidade do DL 911/69. 7. Recurso especial conhecido e não provido. (g.n.) (REsp n. 1.744.401/MG, Relª. Ministra NANCY ANDRIGHI, j. 13/11/2018). Proceda-se ao bloqueio total do veículo via RENAJUD. Após, intime-se o requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cajuru, 21 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

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Publicação

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