Execução de Título Extrajudicial 1016181-85.2025.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016181-85.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

28/05/2026, 11:07

Expedida/Certificada

28/05/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 09:16

Publicação

06/04/2026, 03:54

Petição

01/04/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016181-85.2025.8.26.0001/SP EXEQUENTE: COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB SP086968) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie o exequente os dados do CPF/MF do Sr. MARCOS ANTONIO DE SOUZA, tendo em vista que o CPF/MF apresentado é inválido. Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. , 30/03/2026 Juízo Titular I - 8ª Vara Cível - Regional I - Santana

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 14:41

Mudança de Parte

30/03/2026, 14:40

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:36

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

30/03/2026, 14:34

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:17

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016181-85.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Combustran Derivados de Petróleo Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10161818520258260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP)

17/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Shirlei Saracene Klouri (OAB 86968/SP) Processo 1016181-85.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Combustran Derivados de Petróleo Ltda. - No presente caso, em que pesem os argumentos expostos pela parte exequente, não estão presentes os requisitos da tutela de urgência. Em princípio, não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito a amparar as alegações do exequente, a fim de que se realize o arresto de natureza cautelar. Não há, ainda, perigo de dano, ante a ausência de demonstração preliminar de que parte executada está na iminência de ser reduzida à insolvência. Indefiro, portanto, a tutela pretendida. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%) sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. A parte executada fica ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Poderá, ainda, oferecer embargos à execução, por meio de advogado, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

19/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Mudança de Parte

Expedida/Certificada

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Expedida/Certificada

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