Execução de Título Extrajudicial 0016366-37.2009.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0016366-37.2009.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:35

Publicação

22/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016366-37.2009.8.26.0152 (152.01.2009.016366) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - Banco do Brasil Sa - Maristela Maria de Jesus - Vistos. Para a providência requerida, deverá o interessado recolher a respectiva taxa pela utilização dos sistemas conveniados (InfoJud, SisbaJud, RenaJud, SerasaJud, CongásJud, Siel, CRCJud, ScpcJud, Sniper, Censec, Prevjud). É devido um recolhimento por pessoa e por sistema a ser pesquisado - no valor de 01 UFESP, em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023 e anexos. Em sendo requerido pedido de bloqueio SisbaJud de forma reiterada, recolher o valor de 03 UFESPs. Caso não tenha feito, apresente ainda memória atualizada de seu crédito. Com as providências, tornem para apreciação. Intimem-se. - ADV: MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 14:05

Mero expediente

17/04/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:55

Publicação

09/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016366-37.2009.8.26.0152 (152.01.2009.016366) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - Banco do Brasil Sa - Maristela Maria de Jesus - Manifestar-se a parte interessada, em 15 dias, sobre o resultado das consultas/pesquisas realizadas - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:24

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 20:35

Publicação

04/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016366-37.2009.8.26.0152 (152.01.2009.016366) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - Banco do Brasil Sa - Maristela Maria de Jesus - Manifeste-se(m) o(s) requerente(s) sobre a(s) pesquisa(s), no prazo de 15 dias. * - ADV: MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016366-37.2009.8.26.0152 (152.01.2009.016366) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - Banco do Brasil Sa - Maristela Maria de Jesus - Fl. 581: Considerando que o sistema Sisbajud não abrange pesquisa de ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, e considerando o princípio da cooperação que rege a relação processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e acompanhado dos documentos pertinentes, como OFÍCIO, devendo a parte exequente encaminhá-la diretamente às instituições financeiras,, à Fazenda Pública Estadual, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, bem como à Previ/BrasilPrev, mantida pelo Banco do Brasil, e às instituições CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, CVM, COAF, CETIP, CENSEC, BOVESPA e SUSEP ou para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos em favor da parte executada, às quais caberá efetuar o bloqueio de ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimento e a transferência à disposição deste juízo, em conta judicial até o limite do débito, de todo e qualquer valor disponível em nome da executada Maristela Maria de Jesus - CPF nº 338.384.818-36. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Deverá a exequente providenciar a impressão e distribuição do presente ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição, aguarde-se respostas ao ofício encaminhado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o referido prazo manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016366-37.2009.8.26.0152 (152.01.2009.016366) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - Banco do Brasil Sa - Maristela Maria de Jesus - Fl. 576: INDEFIRO a expedição de ofício ao CAGED em virtude da pouca eficácia para o processo. Para pesquisas de informações previdenciárias a parte dispõe do sistema conveniado PrevJUD. Entretanto, fica a medida condicionada ao recolhimento das respectivas custas. Ademais, as verbas, em tese, perquiridas são acobertadas pela impenhorabilidade. Ainda que não se tenha identificado outros bens passiveis de penhora, os rendimentos decorrentes do beneficio da parte executada são impenhoráveis. A exceção permitida diz respeito à prestação alimentíciastricto sensu,decorrente de obrigações lastreadas em direito de família e em responsabilidade civil por ato ilícito, nos termos dos artigos 948 e 1.694 e seguintes do Código Civil, inadmitindo-se, por conseguinte, a constrição para satisfação de obrigação decorrente de condenação de outra natureza, como na hipótese dos autos. Insistindo a parte exequente na penhora pretendida, e considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação ao regime dos recursos repetitivos, com os amplos efeitos do artigo 1.037, inciso II, do CPC, suspendendo o processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a matéria Tema Repetitivo nº 1230, providencie a Serventia a anotação do Tema, permanecendo suspenso o feito em fila própria. A questão submetida ao julgamento vai definir o "alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta 50 salários mínimos. Desta forma, manifeste-se a parte exequente objetivamente em termos de prosseguimento útil do feito, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP)

18/06/2025, 00:00

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