Execução Fiscal 0600019-35.2009.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 0600019-35.2009.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0600019-35.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 167-187 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 0600019-35.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0600019-35.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0600019-35.2009.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Embargdo: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO QUE CONSTA NO ART. 1022, DO CPC - SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE BEM EXPLICITOU AS RAZÕES DE DECIDIR MEDIANTE CLARA INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS NORTEADORES - REITERAÇÃO DE INCONFORMISMO QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DA VIA RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1° andar

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0600019-35.2009.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Embargdo: Município de Pirapora do Bom Jesus - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 27/11/2025 às 13:30 Número da pauta:27 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL RECURSO DO ESPÓLIO CONTRA SENTENÇA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, PLEITEANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEDENTES EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO DEU CAUSA À EXTINÇÃO DO FEITO E OPOSTA POR PESSOA NÃO NOTIFICADA OU CITADA NOS AUTOS INDEFERIDO O PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0600019-35.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas; Advogado: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador); Invtante: Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP); Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogada: Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0600019-35.2009.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0600019-35.2009.8.26.0068; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas; Advogado: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador); Invtante: Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP); Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogada: Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0600019-35.2009.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0600019-35.2009.8.26.0068; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

17/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:00

Custas

06/06/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:56

Publicação

04/06/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0600019-35.2009.8.26.0068 (068.01.2009.600019) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mario Ramos de Freitas - Vistos. Providencie a serventia o cumprimento do artigo 102 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, com elaboração de cálculo de preparo, se o caso, e vinculação das guias de recolhimento. Devidamente certificado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP), GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:11

Documentos

VISTA

•23/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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