Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000796-49.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000796-49.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Victor Wendell Ferreira Barbosa - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte passiva, encaminho-na para republicação: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE e extingo o feito, com resolução do mérito o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Suspensa a exigibilidade das obrigações, em razão de que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.. - ADV: JULIANA PEREIRA VICHINO (OAB 418840/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Pereira Vichino (OAB 418840/SP) Processo 1000796-49.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Wendell Ferreira Barbosa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE e extingo o feito, com resolução do mérito o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Suspensa a exigibilidade das obrigações, em razão de que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 23:05

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 01:46

Emenda à Inicial

18/01/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 16:41

Distribuição (sorteio)

15/01/2025, 19:02

Documentos

•10/07/2025, 00:00