Execução de Título Extrajudicial 1005589-63.2021.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005589-63.2021.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005589-63.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Luiz da Silva Junior - Everton Teixeira de Souza - - Edson Teixeira de Souza - - Susete Pereira de Souza e outro - Davi Borges de Aquino - Vistos. Fls. 553/554: ciente da interposição do agravo de instrumento e da concessão do efeito suspensivo ao recurso. Sobreste-se, até seu final julgamento, a expedição da carta de adjudicação. Fls. 559/571: o pedido será apreciado oportunamente, após a decisão a ser proferida no recurso interposto. Intime-se. - ADV: FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP), LEONARDO PANSARDI PAVANI (OAB 167629/SP), FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP), FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), ELIZETE FROZEL LEAO LOPES (OAB 88209/SP), ELIZETE FROZEL LEAO LOPES (OAB 88209/SP), RENATA COELHO SALLES DE LIMA (OAB 130865/RJ)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005589-63.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Luiz da Silva Junior - Everton Teixeira de Souza - - Edson Teixeira de Souza - - Susete Pereira de Souza e outro - Davi Borges de Aquino - Fls. 553/554: Ciência às partes da decisão proferida no agravo de instrumento nº 2152005-65.2026.8.26.0000, que deferiu o efeito suspensivo ao recurso, para determinar a suspensão da expedição da carta de arrematação até o julgamento definitivo do recurso, ficando indeferido, por ora, o pedido de efeito ativo. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. - ADV: DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), RENATA COELHO SALLES DE LIMA (OAB 130865/RJ), LEONARDO PANSARDI PAVANI (OAB 167629/SP), ELIZETE FROZEL LEAO LOPES (OAB 88209/SP), ELIZETE FROZEL LEAO LOPES (OAB 88209/SP), FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP), FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP), FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP)

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:47

Publicação

29/05/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005589-63.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Luiz da Silva Junior - Everton Teixeira de Souza - - Edson Teixeira de Souza - - Susete Pereira de Souza e outro - Davi Borges de Aquino - Vistos. Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Indefiro o pleito de adjudicação formulado pelo credor, serôdio e, portanto, precluso, já que a pretensão haveria de vir manifestada antes de seu direcionamento à hasta pública. Ao exequente, portanto, para apresentação de cálculo atualizado de seu crédito em 10 dias. Homologo o auto de fls. 506/508. Quanto ao pleito de fls. 536/539, e antes da expedição da carta, aguarda-se apresentação de cópia atualizada da matrícula; habilite-se o arrematante como terceiro interessado. Intime-se. Campinas, 28 de maio de 2025. - ADV: FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP), LEONARDO PANSARDI PAVANI (OAB 167629/SP), FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP), FABRICIO MILITO TONEGUTTI (OAB 224736/SP), ELIZETE FROZEL LEAO LOPES (OAB 88209/SP), ELIZETE FROZEL LEAO LOPES (OAB 88209/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), RENATA COELHO SALLES DE LIMA (OAB 130865/RJ)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:05

Outras Decisões

28/05/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:44

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005589-63.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Luiz da Silva Junior - Everton Teixeira de Souza - - Edson Teixeira de Souza - - Susete Pereira de Souza e outro - Vistos. Havendo pleito da parte para a realização de leilão judicial eletrônico, é caso de se deferi-lo, na forma do art. 879, inciso II, do Código de Processo Civil. Para a realização desse mister, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070 (WWW.ALFALEILOES.COM), devidamente credenciado perante este E. TJSP. Desde logo fixo sua comissão, não incluída no preço de avaliação ou nos lances ofertados, em 5% sobre o valor da arrematação, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões: o primeiro, pelo prazo mínimo de 3 dias, e, o segundo, pelo prazo mínimo de 20 dias. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, 80% do valor de avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 48 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, com 5 dias de antecedência à data designada para início dos lances, no sítio eletrônico previamente designado por este fim, de acordo com as normas administrativas do E. TJSP. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos arts. 886 e 887, do Código de Processo Civil, devendo dele constar também que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) serão de responsabilidade do arrematante eventuais ônus e questões relacionadas ao bem conforme o inciso VI, do art. 886, do referido codex, excetuando-se débitos tributários e condominiais, que se sub-rogarão no preço da arrematação; e (iii) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior ao da avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, bem como a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Caberá ao credor requerer e providenciar o necessário para que as cientificações e intimações cabíveis, na forma do art. 889, do Código de Processo Civil, sejam efetivadas, pena de nulidade. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado ou ofício, para comunicação e cientificação ao executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Por fim, quanto ao pedido de novas pesquisas visando localizar outros bens dos executados, mais prudente aguardar a realização do leilão, diante da possibilidade de que o bem seja arrematado por valor superior ao da avaliação. Intime-se. - ADV: RENATA COELHO SALLES DE LIMA (OAB 130865/RJ), RENATA COELHO SALLES DE LIMA (OAB 130865/RJ), RENATA COELHO SALLES DE LIMA (OAB 130865/RJ), LEONARDO PANSARDI PAVANI (OAB 167629/SP)

28/10/2025, 00:00

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