Execução de Título Extrajudicial 1030488-86.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030488-86.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030488-86.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Prata - 1. Ante o contido na petição de fls. 103/110, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nestes autos para que surta seus efeitos legais e SUSPENDO O PROCESSO, com fundamento no artigo 922 do CPC. Ficam as partes intimadas a comunicar ao Juízo o integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela (previsto para 23/10/2027). No silêncio, voltem-me os autos conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do mesmo codex. Aguardem os autos provocação em arquivo, com suspensão. Em caso de descumprimento aplicar-se-á ao caso o parágrafo único do citado art. 922 que assim prevê: "Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso". 2. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 94/97, a favor do exequente, no valor de R$ 469,24, com os acréscimos advindos da conta judicial, observado o formulário de fls. 110. Fica consignado que a ordem de pagamento será expedida em nome do titular do valor ou em nome dos advogados constituídos nos autos. 3. Ficam por ora suspensos os atos constritivos, penhoras e leilões. 4. Sem custas finais, eis que revogado o inciso III do artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/2003. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP) Processo 1030488-86.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Prata - Petição protocolada sob sigilo. Decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Elias José dos Santos; Valor atualizado: R$ 6.934,75. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado por carta, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. A busca retornou parcialmente frutífera, com bloqueio no valor de R$ 469,24, conforme relatório(s|) anexado(s) aos autos. RECOLHER TAXA AR PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 09:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:27

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:15

Trânsito em julgado

01/08/2023, 09:49

Publicação

04/05/2023, 04:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 00:47

Homologação de Transação

02/05/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:09

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 06:51

Publicação

17/01/2023, 03:05

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(28)