Execução de Pena de Multa 1000538-33.2021.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GABRIEL VINICIUS GIACOVETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANELISA MORENO BENTO

OAB/SP 401564

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

01/04/2026, 18:20

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:45

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 14:40

Publicação

14/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel Vinicius Giacovetta - Ante o exposto, e considerando que o executado foi condenado por crime de tráfico de drogas previsto no rol de crimes impeditivos constante do artigo 1º, inciso XVIII, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, INDEFIRO o indulto e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:10

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 14:20

Mero expediente

13/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:08

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(177)

Recebimento

01/04/2026, 18:20

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:45

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 14:40

Documentos

•14/11/2025, 00:00

Publicação

14/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel Vinicius Giacovetta - Ante o exposto, e considerando que o executado foi condenado por crime de tráfico de drogas previsto no rol de crimes impeditivos constante do artigo 1º, inciso XVIII, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, INDEFIRO o indulto e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:10

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 14:20

Mero expediente

13/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:08

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:07

Publicação

23/10/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel Vinicius Giacovetta - Expeça-se ofício ao empregador do executado para cumprimento desta determinação, devendo os valores descontados serem depositados judicialmente em favor deste Juízo, mensalmente, até integral quitação do débito. Intime-se o executado da presente decisão. Int. - ADV: ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:16

Outras Decisões

22/10/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 16:22

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:22

Publicação

10/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o sentenciado encontra-se em atividade laboral regular, mostrando-se viável, em tese, o desconto em folha de pagamento para quitação da sanção pecuniária, nos termos do artigo 168 da Lei de Execução Penal. Contudo, antes de determinar o desconto e fixar o percentual aplicável, é imprescindível a apuração do valor atualizado do débito executado, uma vez que a pena de multa fixada na sentença sofre correção monetária desde o trânsito em julgado. A definição do montante líquido e certo constitui pressuposto essencial para a determinação do desconto em folha. Assim, primeiramente, dê-se vista ao Ministério Público para que informe o valor atualizado da pena de multa, tornando-me, em seguida, conclusos para apreciação e prolação da decisão correlata. Intime-se. - ADV: ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 15:23

Outras Decisões

09/10/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 23:39

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 09:54

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:54

Outras Decisões

25/07/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:05

Publicação

04/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Diante da manifestação ministerial, liberem-se os valores localizados, pois irrisórios. No mais, atenda-se a r. Cota retro, realizando-se a consulta ao extrato previdenciário, renovando-se, em seguida, a vista. Int. - ADV: ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anelisa Moreno Bento (OAB 401564/SP) Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Diante da manifestação ministerial, liberem-se os valores localizados, pois irrisórios. No mais, atenda-se a r. Cota retro, realizando-se a consulta ao extrato previdenciário, renovando-se, em seguida, a vista. Int.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 17:54

Publicação

21/05/2025, 16:38

Publicação

21/05/2025, 13:52

Publicação

21/05/2025, 11:23

Publicação

21/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anelisa Moreno Bento (OAB 401564/SP) Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Diante da manifestação ministerial, liberem-se os valores localizados, pois irrisórios. No mais, atenda-se a r. Cota retro, realizando-se a consulta ao extrato previdenciário, renovando-se, em seguida, a vista. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anelisa Moreno Bento (OAB 401564/SP) Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Diante da manifestação ministerial, liberem-se os valores localizados, pois irrisórios. No mais, atenda-se a r. Cota retro, realizando-se a consulta ao extrato previdenciário, renovando-se, em seguida, a vista. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anelisa Moreno Bento (OAB 401564/SP) Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Diante da manifestação ministerial, liberem-se os valores localizados, pois irrisórios. No mais, atenda-se a r. Cota retro, realizando-se a consulta ao extrato previdenciário, renovando-se, em seguida, a vista. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 08:21

Publicação

20/05/2025, 08:16

Publicação

20/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anelisa Moreno Bento (OAB 401564/SP) Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Diante da manifestação ministerial, liberem-se os valores localizados, pois irrisórios. No mais, atenda-se a r. Cota retro, realizando-se a consulta ao extrato previdenciário, renovando-se, em seguida, a vista. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anelisa Moreno Bento (OAB 401564/SP) Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Diante da manifestação ministerial, liberem-se os valores localizados, pois irrisórios. No mais, atenda-se a r. Cota retro, realizando-se a consulta ao extrato previdenciário, renovando-se, em seguida, a vista. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 16:56

Publicação

19/05/2025, 16:53

Publicação

19/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anelisa Moreno Bento (OAB 401564/SP) Processo 1000538-33.2021.8.26.0129 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Vinicius Giacovetta - Vistos. Diante da manifestação ministerial, liberem-se os valores localizados, pois irrisórios. No mais, atenda-se a r. Cota retro, realizando-se a consulta ao extrato previdenciário, renovando-se, em seguida, a vista. Int.

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:43

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:37

Publicação

22/11/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 01:11

Indeferimento

19/11/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 02:05

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:14

Publicação

07/08/2024, 22:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 01:10

Mero expediente

06/08/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 12:10

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:10

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2024, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 17:01

Decurso de Prazo

23/04/2024, 10:55

Ato ordinatório

07/04/2024, 23:22

Publicação

14/03/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:37

Mero expediente

13/03/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 18:21

Ato ordinatório

30/11/2023, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 18:17

Ato ordinatório

09/11/2023, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 12:58

Ato ordinatório

01/11/2023, 12:58

Publicação

31/10/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 06:12

Mero expediente

27/10/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 11:05

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:04

Publicação

17/10/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

12/10/2023, 06:06

Mero expediente

11/10/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 12:13

Ato ordinatório

13/06/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 14:37

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:37

Publicação

21/03/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 00:40

Mero expediente

17/03/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 15:45

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:45

Publicação

20/02/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 06:04

Mero expediente

16/02/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:18

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 19:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 13:14

Publicação

06/12/2021, 01:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 13:01

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 18:33

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2021, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 13:44

Ato ordinatório

17/08/2021, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2021, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:53

Outras Decisões

03/08/2021, 11:22

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 14:17

Ato ordinatório

28/07/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 13:27

Outras Decisões

27/07/2021, 19:18

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 18:51

Outras Decisões

11/05/2021, 15:17

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 10:57

Ato ordinatório

26/04/2021, 10:56

Decurso de Prazo

26/04/2021, 10:42

Ato ordinatório

16/04/2021, 22:07

Ato ordinatório

11/04/2021, 23:13

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2021, 12:08

Documento (Mandado)

31/03/2021, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 16:32

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 16:31

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2021, 16:28

Outras Decisões

10/03/2021, 11:59

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 10:40

Distribuição (sorteio)

09/03/2021, 15:05

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00