Monitória 1030953-32.2021.8.26.0506 - TJSP

Monitória 1030953-32.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030953-32.2021.8.26.0506 - Monitória - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10309533220218260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

16/07/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030953-32.2021.8.26.0506 - Monitória - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos. Pende nos autos a citação do requerido Marcio. E, para sua localização, pretende a parte autora consulta de endereços nos termos de fls. 180/181. Contudo, observo que para tal desiderato, qual seja, a localização de endereços para cumprimento daquele ato processual, são comprovadamente suficientes e mais eficazes as consultas efetivadas junto ao InfoJud, SisbaJud, SerasaJud e RenaJud. De fato, tais sistemas são os que possuem informações atualizadas, conquanto outras pesquisas, via de regra, como tem largamente demonstrado a experiência deste juízo, retornam negativas ou com endereços muito antigos, o que, além de frustrar as diligências para tentativa de citação, resultam em onerosidade às partes e trabalham na contramão da celeridade processual. Vale mencionar o entendimento firmado pelo STJ no Tema n. 1338 - Citação - Edital - Ofícios - Prévios - Esgotamento: "1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital, competindo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. 2. Considera-se atendido, em regra, o requisito do art. 256, § 3º, do CPC quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos." Dito isso, realize-se consulta de endereços do requerido Marcio junto ao SerasaJud. Para tanto, recolha a autora as despesas para utilização daqueles sistemas. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em 30 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, intime-a para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 17:45

Outras Decisões

15/05/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:55

Publicação

24/03/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1030953-32.2021.8.26.0506 - Monitória - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos. Indefiro o pedido para citação por WhatsApp por ausência de fundamentação legal para tanto. Especificamente quanto à comunicação por aplicativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000. Entretanto, o uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos e apenas para a realização de intimações, jamais para citação. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 13:22

Outras Decisões

23/03/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:36

Publicação

22/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030953-32.2021.8.26.0506 - Monitória - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações S/A - Indefiro o pedido de arresto, visto que estes autos encontram-se em fase de conhecimento. Promova a parte autora o devido andamento do feito a fim de que seja tentada a citação do correquerido. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

22/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030953-32.2021.8.26.0506 - Monitória - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos. Pende nos autos a citação do requerido Marcio. E, para sua localização, pretende a parte autora consulta de endereços nos termos de fls. 180/181. Contudo, observo que para tal desiderato, qual seja, a localização de endereços para cumprimento daquele ato processual, são comprovadamente suficientes e mais eficazes as consultas efetivadas junto ao InfoJud, SisbaJud, SerasaJud e RenaJud. De fato, tais sistemas são os que possuem informações atualizadas, conquanto outras pesquisas, via de regra, como tem largamente demonstrado a experiência deste juízo, retornam negativas ou com endereços muito antigos, o que, além de frustrar as diligências para tentativa de citação, resultam em onerosidade às partes e trabalham na contramão da celeridade processual. Vale mencionar o entendimento firmado pelo STJ no Tema n. 1338 - Citação - Edital - Ofícios - Prévios - Esgotamento: "1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital, competindo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. 2. Considera-se atendido, em regra, o requisito do art. 256, § 3º, do CPC quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos." Dito isso, realize-se consulta de endereços do requerido Marcio junto ao SerasaJud. Para tanto, recolha a autora as despesas para utilização daqueles sistemas. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em 30 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, intime-a para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

18/05/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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