Execução Fiscal 1003039-23.2022.8.26.0129 - TJSP

Execução Fiscal 1003039-23.2022.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:50

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:56

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:03

Publicação

04/06/2025, 18:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003039-23.2022.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alexandre José Ferreira - Vistos. Diante da notícia do pagamento integral do débito ora executado nos autos, declaro por sentença, na forma do art. 925 do Código de Processo Civil, a extinção da presente execução fiscal, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, com fundamento no disposto no art. 924, inciso II, do citado diploma legal. Determino, desde logo, a liberação de quaisquer penhoras e demais restrições existentes nos autos, providenciando-se o necessário. Havendo depósito em garantia, expeça-se MLE em favor da parte executada. Solicite-se à Central de Mandados a devolução do mandado (p. 67/68). Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro ao executado. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: TIAGO PUGLIESI (OAB 512816/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 17:52

Publicação

21/05/2025, 12:41

Publicação

21/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Pugliesi (OAB 512816/SP) Processo 1003039-23.2022.8.26.0129 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre José Ferreira - Vistos. Diante da notícia do pagamento integral do débito ora executado nos autos, declaro por sentença, na forma do art. 925 do Código de Processo Civil, a extinção da presente execução fiscal, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, com fundamento no disposto no art. 924, inciso II, do citado diploma legal. Determino, desde logo, a liberação de quaisquer penhoras e demais restrições existentes nos autos, providenciando-se o necessário. Havendo depósito em garantia, expeça-se MLE em favor da parte executada. Solicite-se à Central de Mandados a devolução do mandado (p. 67/68). Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro ao executado. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Pugliesi (OAB 512816/SP) Processo 1003039-23.2022.8.26.0129 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre José Ferreira - Vistos. Diante da notícia do pagamento integral do débito ora executado nos autos, declaro por sentença, na forma do art. 925 do Código de Processo Civil, a extinção da presente execução fiscal, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, com fundamento no disposto no art. 924, inciso II, do citado diploma legal. Determino, desde logo, a liberação de quaisquer penhoras e demais restrições existentes nos autos, providenciando-se o necessário. Havendo depósito em garantia, expeça-se MLE em favor da parte executada. Solicite-se à Central de Mandados a devolução do mandado (p. 67/68). Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro ao executado. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Mandado (não entregue ao destinatário)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Publicação

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