Reintegração / Manutenção de Posse 1011812-48.2025.8.26.0001 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1011812-48.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1011812-48.2025.8.26.0001/SP AUTOR: EBERHARD SCHOPPAN ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB SP372834) ADVOGADO(A): RENATO MELO GONCALVES PEDROSO DA SILVA (OAB SP367498) AUTOR: GISELE APARECIDA SCHOPPAN ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB SP372834) ADVOGADO(A): RENATO MELO GONCALVES PEDROSO DA SILVA (OAB SP367498) AUTOR: EBERHARD SCHOPPAN JUNIOR ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB SP372834) ADVOGADO(A): RENATO MELO GONCALVES PEDROSO DA SILVA (OAB SP367498) AUTOR: GISLAINE APARECIDA SCHOPPAN SANTOS ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB SP372834) ADVOGADO(A): RENATO MELO GONCALVES PEDROSO DA SILVA (OAB SP367498) RÉU: CRISTINA MIRANDA BARONE ADVOGADO(A): JESSICA ALVES MOREIRA ARCE (OAB SP439481) ADVOGADO(A): VALERIO ALVES DA SILVA (OAB SP295756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a audiência designada. Entendo que a audiência designada, por estar próxima, não causará prejuízos às partes em razão do atraso no julgamento do processo. No mais, nada impede que, na audiência, as partes celebrem acordo, o qual poderá evitar a distribuição de uma nova ação. Intime-se. São Paulo, 30/06/2026 Juízo Titular I - 9ª Vara Cível - Regional I - Santana

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:20

Petição

23/06/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 04:42

Decurso de Prazo

17/06/2026, 01:58

Petição

01/06/2026, 17:39

Publicação

22/05/2026, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 14:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 14:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 12:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011812-48.2025.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Eberhard Schoppan - - Gisele Aparecida Schoppan - - Eberhard Schoppan Junior - - Gislaine Aparecida Schoppan Santos - Cristina Miranda Barone - Decido com fundamento nos poderes atribuídos ao juiz pelo art. 139, IX, do Código de Processo Civil, no sentido de direcionar o processo, e determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais. Em um primeiro momento, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. O juiz está investido e o juízo é competente, a petição inicial está bem colocada e não há vícios de citação da parte ré. Da mesma forma, a contestação está formalmente bem-posta nos autos. As partes têm plena capacidade civil e seus advogados têm capacidade postulatória. Da mesma forma, não há indicação de litispendência ou de coisa julgada ou perempção, ou causas conexas. No mesmo sentido, não é o caso de indeferimento da petição inicial posteriormente ao seu recebimento. Há, em tese, demonstração de interesse de agir e de legitimidade das partes, e nenhuma objeção processual impede o prosseguimento da causa, no momento. Não é o caso de revelia, não há fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, em um primeiro momento, assim como não há alegações de decadência ou de prescrição. Tendo em vista que os autores insistem na existência do esbulho possessório, o feito não pode ser extinto sem resolução do mérito, diante do requerimento. Assim, a questão fática, no caso dos autos, refere-se à existência ou não de esbulho possessório por parte da ré, sendo dos autores o ônus da prova, nos termos do art. 357, III, do CPC. Sendo assim, no prazo de 15 dias, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sem fórmulas vazias ou genéricas, sob a pena de indeferimento. Como todos sabemos, A distribuição do ônus da prova repousa principalmente na premissa de que, visando à vitória na causa, cabe à parte desenvolver perante o juiz e ao longo do procedimento uma atividade capaz de criar em seu espírito a convicção de julgar favoravelmente. O juiz deve julgar secundum allegata et probata partium e não secundum propriam suam conscientiam e daí o encargo, que as partes têm no processo, não só de alegar, como também de provar (encargo = ônus). [...] O ônus da prova recai sobre aqueles a quem aproveita o reconhecimento do fato. Assim, segundo o disposto no art. 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Existe também a possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação ou de audiência de saneamento, nos termos do art. 357, § 3.º, do Código de Processo Civil, para que, de forma cooperativa, seja possível delimitar a prova a ser produzida. Após, conclusos. Entendo que a realização da conciliação é a melhor forma de resolução dos conflitos. Ainda, entendo que os autores não têm direito à gratuidade da justiça. São vários os autores e, juntos, podem litigar sem que o próprio sustento esteja prejudicado. - ADV: DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), VALERIO ALVES DA SILVA (OAB 295756/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), JESSICA ALVES MOREIRA ARCE (OAB 439481/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP)

03/03/2026, 00:00

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