Procedimento Comum Cível 0004110-83.2014.8.26.0153 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0004110-83.2014.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edina Paulino dos Reis - Apelante: Miria Paulino - Apelante: Laryssa Paulino Leite - Apelante: Lenoir Leite - Apelado: Scorpions Transportes Ltda - Apelado: Companhia Mutual de Seguros (Massa Falida) - Apelação Cível Processo nº 0004110-83.2014.8.26.0153 Relator(a): ANTONIO NASCIMENTO Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça,, s/n, sala 601/602 (6º andar) Data da pauta: 27/07/2026 às 13:30 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento, ou seja, 24/07/2026 às 13:30 horas. O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Gustavo Daia Damian (OAB: 202443/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar Nº 0004110-83.2014.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edina Paulino dos Reis - Apelante: Miria Paulino - Apelante: Laryssa Paulino Leite - Apelante: Lenoir Leite - Apelado: Scorpions Transportes Ltda - Apelado: Companhia Mutual de Seguros (Massa Falida) - Apelação Cível Processo nº 0004110-83.2014.8.26.0153 Relator(a): ANTONIO NASCIMENTO Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 111 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Gustavo Daia Damian (OAB: 202443/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar Nº 0004110-83.2014.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edina Paulino dos Reis; Advogado: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP); Apelante: Miria Paulino; Advogado: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP); Apelante: Laryssa Paulino Leite; Advogado: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP); Apelante: Lenoir Leite; Advogado: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP); Apelado: Scorpions Transportes Ltda; Advogado: Gustavo Daia Damian (OAB: 202443/SP); Apelado: Companhia Mutual de Seguros (Massa Falida); Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/04/2026 0004110-83.2014.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0004110-83.2014.8.26.0153; Acidente de Trânsito;

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edina Paulino dos Reis e outros; Advogado: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP); Apelado: Scorpions Transportes Ltda; Advogado: Gustavo Daia Damian (OAB: 202443/SP); Apelado: Companhia Mutual de Seguros (Massa Falida); Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/04/2026 0004110-83.2014.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004110-83.2014.8.26.0153; Assunto: Acidente de Trânsito;

16/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:36

Publicação

23/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004110-83.2014.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edina Paulino dos Reis - - Lenoir Leite - - Miria Paulino - - Laryssa Paulino Leite - Scorpions Transportes Ltda - - HDI SEGUROS S/A - Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:52

Publicação

13/10/2025, 02:12

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edina Paulino dos Reis - Apelante: Miria Paulino - Apelante: Laryssa Paulino Leite - Apelante: Lenoir Leite - Apelado: Scorpions Transportes Ltda - Apelado: Companhia Mutual de Seguros (Massa Falida) - Apelação Cível Processo nº 0004110-83.2014.8.26.0153 Relator(a): ANTONIO NASCIMENTO Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 111 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Gustavo Daia Damian (OAB: 202443/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar Nº 0004110-83.2014.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004110-83.2014.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edina Paulino dos Reis - - Lenoir Leite - - Miria Paulino - - Laryssa Paulino Leite - Scorpions Transportes Ltda - - HDI SEGUROS S/A - Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque atendidos os requisitos previstos no Código de Processo Civil. Contudo, nego-lhes provimento, porque ausente erro, obscuridade, contradição e porque esta magistrada não se omitiu acerca de ponto sobre o qual deveria se manifestar. Os embargos de declaração têm por finalidade completar decisão omissa ou aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou erros materiais que ela, eventualmente, contenha. Possui, pois, caráter integrativo da decisão atacada e não substitutivo dela. O intento do embargante, contudo, é alterar o julgado, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, corrigir erro ou eliminar contradição eventualmente existente na decisão embargada. Pretende o embargante, em verdade, que os embargos sejam acolhidos com efeitos infringentes, sem observar os lindes traçados no Código de Processo Civil. A verdade intenção é, portanto, reexame da causa, incompatível com a finalidade dos embargos declaratórios, cabendo à embargante interpor o recurso apropriado à modificação pretendida. Sobre o tema, cumpre colacionar os ensinamentos da doutrina: Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente. Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada (DIDIER JR., Fredie Curso de Direito Processual Civil: O processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal 13ª ed. reform. Salvador: Ed. JusPodivm 2016 pág.248). A propósito é o entendimento consolidado por Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015 (art. 535, CPC/1973), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo quaisquer das máculas previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes" (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-REsp 1.446.142; Proc. 2014/0071856-2; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 28/10/2016). "Nos termos do artigo 1.022 do NCPC, os embargos de declaração, por constituírem modo de impugnação à decisão judicial de fundamentação vinculada, têm cabimento apenas em caso de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Na hipótese dos autos, o aresto proferido por este colegiado encontra-se devida e suficientemente fundamentado, revelando a pretensão ora deduzida mero caráter infringente, o que não se admite em sede de aclaratórios, impondo-se a sua rejeição. 2. Embargos de declaração rejeitados" (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-EDcl-AREsp 558.595; Proc. 2014/0194736-2; SC; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 28/10/2016). No caso sob análise, houve apreciação das questões controvertidas e relevantes para o deslinde da controvérsia, com decisão suficientemente fundamentada. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Int. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004110-83.2014.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edina Paulino dos Reis - - Lenoir Leite - - Miria Paulino - - Laryssa Paulino Leite - Scorpions Transportes Ltda - - HDI SEGUROS S/A - Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EDINA PAULINO DOS REIS, LENOIR LEITE, MIRIA PAULINO e LARYSSA PAULINO LEITE em face de SCORPIONS TRANSPORTES LTDA., e o faço para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) à autora EDINA PAULINO DOS REIS, correspondente à desvalorização do veículo de sua propriedade, com correção monetária e juros legais moratórios desde o evento danoso; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por todas as autoras; c) Determinar que do valor acima fixado seja deduzida eventual indenização recebida a título de seguro DPVAT. Quanto à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS a ressarcir à denunciante os valores que esta vier a pagar à autora EDINA PAULINO DOS REIS, nos limites da apólice contratada, observando-se que a denunciada encontra-se em processo falimentar, devendo eventual crédito ser habilitado no respectivo quadro geral de credores. Considerando a sucumbência recíproca na ação principal (procedência parcial dos pedidos - danos materiais procedentes e danos morais improcedentes), cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor total da condenação. Na denunciação da lide, condeno a denunciada ao pagamento dos honorários advocatícios da denunciante, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se sua situação falimentar. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença nesta data, tendo em vista o expressivo volume de serviço. P.I.C. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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