Monitória 0014044-15.2010.8.26.0506 - TJSP

Monitória 0014044-15.2010.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:37

Publicação

17/04/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014044-15.2010.8.26.0506 (646/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de Maua - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos monitórios apresentados. Em igual prazo faculta-se às partes a especificação de provas. Havendo pedido de concessão dos beneficíos da justiça gratuita, deverá o interessado, desde logo, apresentar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), JOSÉ RENATO PEREIRA DE DEUS (OAB 163450/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:50

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0014044‑15.2010.8.26.0506 Classe: Assunto: Monitória - DIREITO CIVIL Requerente: Organizacao Educacional Barao de Maua Requerido: Elaine Cristina Di Carna Bugorim EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0014044‑15.2010.8.26.0506 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). REBECA MENDES BATISTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ELAINE CRISTINA DI CARNA BUGORIM, RG 2422‑3781, CPF 252.761.218‑00, que lhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Organizacao Educacional Barao de Maua, alegando em síntese: Inadimplência de mensalidades relativas à prestação de serviços educacionais. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da quantia especificada devidamente atualizada e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir‑se‑á de pleno direito o título executivo judicial. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 10 de setembro de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:33

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014044-15.2010.8.26.0506 (646/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de Maua - Pende nos autos a citação da requerida. E, para sua localização, pretende a parte autora consulta de endereços nos termos de fls. 256/257. Contudo, observo que para tal desiderato, qual seja, a localização de endereços para cumprimento daquele ato processual, são comprovadamente suficientes e mais eficazes as consultas efetivadas junto ao InfoJud, SisbaJud, RenaJud e SerasaJud. De fato, tais sistemas são os que possuem informações atualizadas, conquanto outras pesquisas, via de regra, como tem largamente demonstrado a experiência deste juízo, retornam negativas ou com endereços muito antigos, o que, além de frustrar as diligências para tentativa de citação, resultam em onerosidade às partes e trabalham na contramão da celeridade processual. Dito isso, porque já efetivadas consultas junto ao InfoJud, SisbaJud, Siel e CPFL e expedido ofícios à SERASA, SCPC, CIRETRAN e empresas de telefonia, com diligências negativas, reconheço estar a parte ré em local incerto e não sabido e, por consequência, determino sua citação por edital. Não bastasse, também é entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a suficiência de tais diligências para localização da parte ré, não se cogitando de nulidade da citação editalícia. Nesse sentido: Apelação Reserva de direitos sobre bem imóvel Ação procedente Citação por edital Insurgência do curador especial, sob o fundamento de que não foram esgotados todos os meios de localização do réu Inocorrência Pesquisas realizadas por meio do BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD suficientes para a validade da citação por edital Benefícios da assistência judiciária mantidos à autora, em razão da hipossuficiência financeira Recurso improvido. (TJSP. Apelação n. 1029164-68.2014.8.26.0562. 7ª Câmara de Direito Privado. Des. Rel. Luis Mario Galbetti. P. 17.09.2020). Confira-se, ainda, outros julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que reforçam o posicionamento aqui exarado: Agravo n. 2007731.81.2021.8.26.0506, da 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Heraldo de Oliveira, J. 21.02.2021; Ap. Cível n. 1026099-60.2018.8.26.0001, da 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, J. 11.02.2021. Posto isso, nos termos do artigo 257, III, do CPC, determino a expedição de edital de citação e intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se a autora para providenciar o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 10 (dez) dias. Do edital deverá constar a advertência de que, havendo revelia, haverá nomeação de Curador Especial (artigo 257, IV, do CPC). Apresentado o recolhimento, providencie a serventia o necessário para a publicação na imprensa oficial, dispensada a publicação na imprensa local. Atente-se que, se a parte for beneficiária da justiça gratuita, dispensa-se o recolhimento da taxa para publicação do edital na imprensa oficial, bem como sua publicação na imprensa local (artigo 98, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO PEREIRA DE DEUS (OAB 163450/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)

29/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(164)