Monitória 0043678-22.2011.8.26.0506 - TJSP

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:56

Publicação

24/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0043678-22.2011.8.26.0506 (1996/2011) - Monitória - DIREITO CIVIL - Espólio de Juliano Minitti Silveira - 1 - Certifico e dou fé que substituo nesta data as fls. 07/13 dos autos físicos por esta certidão, arquivando-se em pasta própria referidos documentos que em tais folhas se encontravam. 2 - Fica o autor intimado de que poderá comparecer em Cartório para retirada dos documentos que instruíram os autos físicos. Prazo: 30 dias. Nada Mais. - ADV: MARISA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 218315/SP), HENRIQUE FERNANDES DANTAS (OAB 171463/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FERNANDA DE FARIA OLIVEIRA (OAB 319746/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 12:10

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:06

Definitivo

02/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:25

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:23

Publicação

19/05/2025, 16:56

Publicação

19/05/2025, 16:53

Publicação

19/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Martins Pereira (OAB 128210/SP), Henrique Fernandes Dantas (OAB 171463/SP), Marisa Carvalho de Oliveira (OAB 218315/SP), Fernanda de Faria Oliveira (OAB 319746/SP) Processo 0043678-22.2011.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Espólio de Juliano Minitti Silveira - Considerando-se que ainda não houve citação, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, certifique o Cartório o trânsito em julgado na data da publicação da presente. Deixo de condenar em verbas sucumbenciais em razão da ausência de triangulação da relação processual. Conforme dispõe o artigo 85, §§2º e 8º do CPC, a imposição da verba honorária de sucumbência deve ser atribuída à parte vencida. Para que haja vencido, é necessário que a relação jurídica processual esteja triangularizada, ou seja, formada por completo, o que não ocorreu na espécie. Sem custas finais a recolher, sendo devidas apenas as custas e despesas processuais iniciais decorrentes da distribuição, com base no artigo 90 do Código de Processo Civil, posto que o encerramento do processo também exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não haja análise do mérito da causa (art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003). Nesse sentido: "AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da desistência. Pretensão da autora de afastamento da responsabilidade pelo pagamento das custas iniciais. Inadmissibilidade: o fato de a inicial ter sido distribuída, recebida e processada para despacho do Juízo competente já configura serviço público gerador da obrigação. Pagamento das custas iniciais devido. Aplicação dos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Sentença mantida. Recurso Desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1010816-23.2020.8.26.0196; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20/07/2020). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa no sistema SAJ. P. I. C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 16:14

Desistência

16/05/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:06

Publicação

13/03/2025, 04:58

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:35

Publicação

11/01/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 12:13

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:52

Publicação

17/12/2024, 03:03

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 06:21

Mero expediente

13/12/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:39

Publicação

04/07/2024, 04:53

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 01:26

Mero expediente

02/07/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:41

Publicação

19/04/2024, 02:58

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 01:19

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:36

Publicação

21/02/2024, 04:36

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 12:29

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2023, 02:45

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:56

Publicação

21/09/2023, 03:36

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 12:15

Mero expediente

20/09/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:22

Publicação

08/05/2023, 03:13

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 10:38

Mero expediente

05/05/2023, 09:10

Decurso de Prazo

31/01/2023, 12:51

Publicação

26/09/2022, 03:17

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 09:36

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:17

Documento (Ofício)

12/09/2022, 14:33

Publicação

15/06/2022, 03:44

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 13:43

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 13:43

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 10:32

Publicação

13/08/2021, 08:37

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 12:56

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2020, 12:47

Publicação

27/01/2020, 10:23

Remessa (outros motivos)

24/01/2020, 08:54

Mero expediente

25/10/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 13:14

Publicação

15/07/2019, 09:23

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 13:43

Ato ordinatório

05/07/2019, 11:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2019, 11:50

Documento (Mandado)

04/07/2019, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2019, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 16:49

Publicação

26/03/2019, 10:39

Remessa (outros motivos)

21/03/2019, 10:48

Ato ordinatório

19/03/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 11:41

Publicação

11/12/2018, 10:58

Remessa (outros motivos)

03/12/2018, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 15:30

Publicação

13/07/2018, 14:46

Remessa (outros motivos)

06/07/2018, 10:12

Morte ou perda da capacidade

22/06/2018, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 16:07

Recebimento

11/12/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 15:16

Publicação

07/12/2017, 09:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2017, 11:15

Mero expediente

25/10/2017, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 16:24

Publicação

13/06/2017, 11:18

Remessa (outros motivos)

08/06/2017, 15:32

Mero expediente

16/05/2017, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 11:19

Publicação

25/10/2016, 11:11

Remessa (outros motivos)

18/10/2016, 15:19

Ato ordinatório

18/10/2016, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 10:15

Publicação

06/07/2016, 09:38

Remessa (outros motivos)

27/06/2016, 09:59

Mero expediente

19/05/2016, 11:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 12:00

Recebimento

15/10/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 16:53

Publicação

01/10/2015, 09:04

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 15:45

Ato ordinatório

18/09/2015, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 17:01

Publicação

01/06/2015, 09:22

Remessa (outros motivos)

28/05/2015, 13:42

Mero expediente

09/04/2015, 09:10

Publicação

01/07/2014, 09:13

Remessa (outros motivos)

27/06/2014, 11:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/06/2014, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2014, 19:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 17:24

Publicação

19/09/2013, 10:15

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 09:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2013, 00:00

Recebimento

13/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 00:00

Publicação

26/11/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 00:00

Mero expediente

01/11/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 00:00

Recebimento

11/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2012, 00:00

Publicação

24/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2012, 00:00

Mero expediente

30/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2012, 08:00

Ato ordinatório

08/11/2011, 12:05

Publicação

08/11/2011, 08:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2011, 12:10

Mandado

23/09/2011, 08:00

Decurso de Prazo

21/09/2011, 17:07

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 16:32

—

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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