Execução da Pena 7016077-44.2002.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7016077-44.2002.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016077-44.2002.8.26.0050 (400174/3) - Execução da Pena - Aberto - José Roberto de Andrade - Ante o exposto, com fundamento no art. 9º, VIII, e art. 4º, ambos do Decreto nº 12.338/2024, e art. 107, II, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do sentenciado José Roberto de Andrade em relação a todos os processos que são objeto desta execução. - ADV: TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016077-44.2002.8.26.0050 (400174/3) - Execução da Pena - Aberto - José Roberto de Andrade - Manifeste-se o Ministério Público sobre o teor da petição de fls. 3447. - ADV: TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Roberto de Andrade - Manifeste-se o Ministério Público sobre os requerimentos de fls. 3320/3321. Intimação - ADV: Tales Argemiro de Aquino (OAB 310515/SP) Processo 7016077-44.2002.8.26.0050 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:00

Apensamento

07/01/2025, 09:51

Publicação

29/11/2024, 23:34

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 13:48

Mero expediente

29/11/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:22

Publicação

26/10/2024, 00:20

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016077-44.2002.8.26.0050 (400174/3) - Execução da Pena - Aberto - José Roberto de Andrade - Manifeste-se o Ministério Público sobre o teor da petição de fls. 3447. - ADV: TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Roberto de Andrade - Manifeste-se o Ministério Público sobre os requerimentos de fls. 3320/3321. Intimação - ADV: Tales Argemiro de Aquino (OAB 310515/SP) Processo 7016077-44.2002.8.26.0050 - Execução da Pena -

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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