Procedimento Comum Cível 1006754-68.2018.8.26.0176 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006754-68.2018.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006754-68.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Monte Macedo Filho - Luiz Fernando Pelizzari da Silva - Para a correta expedição da certidão de honorários, apresenteo(a) defensor(a), o ofício constando o número do Registro Geralde Indicação. - ADV: DIRCE BERNARDO (OAB 122861/SP), WESLEY DE OLIVEIRA LADEIRA (OAB 364358/SP), ROGERIO BARROS GUIMARÃES (OAB 239989/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006754-68.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Monte Macedo Filho - Luiz Fernando Pelizzari da Silva - Para a correta expedição da certidão de honorários, apresente o(a) defensor(a), o ofício constando o número do Registro Geral de Indicação. Prazo 10 dias. - ADV: DIRCE BERNARDO (OAB 122861/SP), WESLEY DE OLIVEIRA LADEIRA (OAB 364358/SP), ROGERIO BARROS GUIMARÃES (OAB 239989/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Bernardo (OAB 122861/SP), Wesley de Oliveira Ladeira (OAB 364358/SP) Processo 1006754-68.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Monte Macedo Filho - Reqdo: Luiz Fernando Pelizzari da Silva - Vistos. Fls. 168/170: Recebo os embargos, já que tempestivos, dando-lhes provimento, na medida em que há omissão, nos termos do art. 1022, II, do CPC. Embora não tenha prova nos autos de que o Banco do Brasil tenha tido sucesso no bloqueio administrativo de valor na conta bancária do requerido, houve omissão na prolação da sentença no que se refere a confirmação da liminar. Sendo assim, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 20/21, e, caso tenha o Banco do Brasil realizado o bloqueio administrativo e encontrado saldo positivo na conta do réu, desde já defiro que o autor levante a quantia bloqueada. Caso não haja valor bloqueado, deverá a parte autora ingressar com incidente de cumprimento de sentença. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, DANDO-LHES PROVIMENTO, a fim de sanar a omissão no teor da sentença, que passa a ser acrescentada a seguinte redação: "Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 20/21, e, caso tenha o Banco do Brasil realizado o bloqueio administrativo e encontrado saldo positivo na conta do réu, fica desde já deferido que o autor levante a quantia bloqueada." Por fim, decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo mais nada a ser cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 23:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:35

Publicação

14/10/2024, 23:23

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 13:49

Outras Decisões

14/10/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:14

Publicação

03/10/2024, 22:01

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 01:03

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:35

Publicação

24/09/2024, 02:08

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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