Execução Fiscal 0053738-03.2006.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 0053738-03.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 06:59

Publicação

22/04/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0053738-03.2006.8.26.0224 (224.01.2006.053738) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Embalagem Monte Castelo Indústria e Comércio Ltda. - Manifeste-se o executado, em cinco dias, sobre a petição retro. - ADV: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 16:18

Mero expediente

20/04/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:17

Publicação

12/08/2025, 04:26

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0053738-03.2006.8.26.0224 (224.01.2006.053738) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Embalagem Monte Castelo Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Verifica-se que há decisão transitada em julgado determinando o recálculo da CDA. A exequente, em manifestação de fls. 153, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias para adoção das providências administrativas necessárias. A executada, por sua vez, reiterou o pedido para que a exequente seja intimada a promover o recálculo. É o relatório, fundamento e passo a decidir. Considerando que a própria exequente manifestou-se favoravelmente ao recálculo e solicitou prazo para cumprimento, impõe-se a intimação para que proceda às providências cabíveis, com a suspensão processual no período solicitado, nos termos do art. 313, II, a, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o pedido e determino que a exequente seja intimada a promover o recálculo da CDA, no prazo de 90 dias, ficando o presente feito suspenso pelo mesmo período. Ciência às partes desta decisão. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:39

Por decisão judicial

11/08/2025, 16:59

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

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