Execução Fiscal 0501945-55.2012.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 0501945-55.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/03/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0501945-55.2012.8.26.0224 (224.01.2012.501945) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Faccini Filho - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se. - ADV: RENAN BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP), FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 20:28

Mero expediente

06/03/2026, 19:36

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 07:53

Publicação

03/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0501945-55.2012.8.26.0224 (224.01.2012.501945) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Faccini Filho - Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. Int.-se. - ADV: RENAN BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP), FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 07:48

Mero expediente

02/09/2025, 07:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 01:00

Publicação

02/06/2025, 22:29

Publicação

02/06/2025, 22:29

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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