Tutela Cautelar Antecedente 1001000-25.2022.8.26.0300 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1001000-25.2022.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001000-25.2022.8.26.0300 - Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Mineração Devechi Eireli - Tatiane Peixoto de Medeiros - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (fls. 260/264), e JULGO EXTINTOS os autos da Ação Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, trânsito em julgado imediato. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo (mov. 61615). P.I.C. - ADV: RAMON CORREA DA SILVA (OAB 239250/SP), CESAR HENRIQUE FERNANDES (OAB 259001/SP), MATHEUS ALVES PESSOTA (OAB 425391/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001000-25.2022.8.26.0300 - Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Mineração Devechi Eireli - Tatiane Peixoto de Medeiros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. Saliente-se, todavia, que eventual interposição de incidente - cumprimento de sentença, deverá ser observado o Comunicado CG nº 438/2016. Custas e despesas processuais nos moldes da condenação. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: RAMON CORREA DA SILVA (OAB 239250/SP), CESAR HENRIQUE FERNANDES (OAB 259001/SP), MATHEUS ALVES PESSOTA (OAB 425391/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mineração Devechi Eireli - Apelado: Tatiane Peixoto de Medeiros - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA.NÃO CABIMENTO: INAPLICABILIDADE DO CDC, POR AUSÊNCIA DE DESTINATÁRIO FINAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A INSUMO PRODUTIVO. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE CAPAZ DE MITIGAR A TEORIA FINALISTA. ÔNUS DA PROVA REGIDO PELO ART. 373 DO CPC. ALEGADO VÍCIO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADO. INVIABILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DIANTE DA ALIENAÇÃO DO BEM. RELATÓRIO TÉCNICO UNILATERAL, ELABORADO SEM CONTRADITÓRIO, E PROVA ORAL INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS FATOS QUE EMBASAM OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. RECONVENÇÃO PROCEDENTE DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO PREÇO AJUSTADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE CONSERVADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP) - Ramon Correa da Silva (OAB: 239250/SP) - Cesar Henrique Fernandes (OAB: 259001/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001000-25.2022.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis -

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mineração Devechi Eireli - Apelado: Tatiane Peixoto de Medeiros - Apelação Cível Processo nº 1001000-25.2022.8.26.0300 Relator(a): ISRAEL GÓES DOS ANJOS Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 105 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de abril de 2026. Elaine Fernandes Takata M365527 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP) - Ramon Correa da Silva (OAB: 239250/SP) - Cesar Henrique Fernandes (OAB: 259001/SP) - 3º andar Nº 1001000-25.2022.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis -

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mineração Devechi Eireli; Advogado: Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP); Advogado: Ramon Correa da Silva (OAB: 239250/SP); Apelado: Tatiane Peixoto de Medeiros; Advogado: Cesar Henrique Fernandes (OAB: 259001/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/02/2026 1001000-25.2022.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES DOS ANJOS; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Tutela Cautelar Antecedente; 1001000-25.2022.8.26.0300; Duplicata;

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mineração Devechi Eireli; Advogado: Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP); Advogado: Ramon Correa da Silva (OAB: 239250/SP); Apelado: Tatiane Peixoto de Medeiros; Advogado: Cesar Henrique Fernandes (OAB: 259001/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/02/2026 1001000-25.2022.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1001000-25.2022.8.26.0300; Assunto: Duplicata;

25/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 20:46

Publicação

13/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001000-25.2022.8.26.0300 - Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Mineração Devechi Eireli - Tatiane Peixoto de Medeiros - Fica a parte apelante intimada comprovar nos autos o recolhimento do preparo recursal. - ADV: RAMON CORREA DA SILVA (OAB 239250/SP), CESAR HENRIQUE FERNANDES (OAB 259001/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 17:38

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:30

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:43

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mineração Devechi Eireli - Apelado: Tatiane Peixoto de Medeiros - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA.NÃO CABIMENTO: INAPLICABILIDADE DO CDC, POR AUSÊNCIA DE DESTINATÁRIO FINAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A INSUMO PRODUTIVO. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE CAPAZ DE MITIGAR A TEORIA FINALISTA. ÔNUS DA PROVA REGIDO PELO ART. 373 DO CPC. ALEGADO VÍCIO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADO. INVIABILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DIANTE DA ALIENAÇÃO DO BEM. RELATÓRIO TÉCNICO UNILATERAL, ELABORADO SEM CONTRADITÓRIO, E PROVA ORAL INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS FATOS QUE EMBASAM OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. RECONVENÇÃO PROCEDENTE DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO PREÇO AJUSTADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE CONSERVADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP) - Ramon Correa da Silva (OAB: 239250/SP) - Cesar Henrique Fernandes (OAB: 259001/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001000-25.2022.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis -

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ramon Correa da Silva (OAB 239250/SP), Cesar Henrique Fernandes (OAB 259001/SP) Processo 1001000-25.2022.8.26.0300 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Mineração Devechi Eireli - Reqdo: Tatiane Peixoto de Medeiros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MINERAÇÃO DEVECHI EIRELI em face de TATIANE PEIXOTO DE MEDEIROS, e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pela requerida para condenar a autora/reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir do vencimento da obrigação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por conseguinte, fica revogada a tutela de urgência deferida a fls. 28/29. Em razão da sucumbência, condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Julgo resolvido o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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