Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000267-35.2017.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Moacir Vanzo - Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Autarquia requerida (INSS). Apresente a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não apresentado, o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com seu/sua procurador(a), bem como planilha de cálculo, destacando-se o valor a ser descontado a título de honorários advocatícios, se o caso. Após, expeça-se ofício requisitório ou requisição de pequeno valor, conforme valor apurado. Atente a serventia para o cumprimento do art. 10, da Resolução n. 168, de 05/12/11, do Conselho da Justiça Federal, devendo intimar as partes do teor do ofício requisitório antes de encaminhá-lo ao Tribunal Regional Federal. Intimadas as partes e não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório para assinatura e devido protocolamento junto ao Tribunal Regional Federal 3ª Região. Em havendo discordância, abra-se vista dos autos à parte adversa, e, após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)