Embargos de Declaração Cível 1078777-22.2013.8.26.0100 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.P.C.P. - M.J.N.C. - - M.R.T.K. - - I.M.G. - - J.R.F.A. - - R.L.R.C. - C.T.C.K. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10787772220138260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.P.C.P. - M.J.N.C. - - M.R.T.K. - - I.M.G. - - J.R.F.A. - - R.L.R.C. - C.T.C.K. - Considerando a penhora já deferida sobre o rosto dos autos nº 0413358-76.1998.8.26.0053, em que a executada Miriam Kassab, na condição de herdeira de Antonio Felício, terá direito ao recebimento de 25% do crédito que seu pai perceberá da Fazenda Pública, no valor histórico de R$ 286.169,81, e tendo sido expedido o respectivo ofício requisitório de pagamento sob nº 0413358-76.1998.8.26.0053/32, expeça-se ofício ao DEPRE para que informe a este Juízo qual é a ordem de pagamento do referido requisitório, expedido em 2022, conforme cópias anexadas pela parte exequente.. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.P.C.P. - M.J.N.C. - - M.R.T.K. - - I.M.G. - - J.R.F.A. - - R.L.R.C. - C.T.C.K. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara Intime-se. - ADV: CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.P.C.P. - M.J.N.C. - - M.R.T.K. - - I.M.G. - - J.R.F.A. - - R.L.R.C. - C.T.C.K. - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.P.C.P. - M.J.N.C. - - M.R.T.K. - - I.M.G. - - J.R.F.A. - - R.L.R.C. - C.T.C.K. - 1.Defiro a suspensão da Execução em face de Miriam por 120 dias, cabendo ao Exequente manifestar-se antes, caso encontre extrajudicialmente novos bens. 2.Em resposta ao ofício de fls. 1643/1652, comunique-se que este Juízo deferiu a penhora no rosto dos autos em 22/10/2024, conforme decisão de fls. 1537, reencaminhando a referida decisão ao MM. Juízo da UPFAZ, como anexo à resposta do ofício. A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado por esta z. Serventia. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.P.C.P. - M.J.N.C. - - M.R.T.K. - - I.M.G. - - J.R.F.A. - - R.L.R.C. - C.T.C.K. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.P.C.P. - M.J.N.C. - - M.R.T.K. - - I.M.G. - - J.R.F.A. - - R.L.R.C. - C.T.C.K. - Vistos. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistems Infojud, dos alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Emiliano Guerra Filgueiras (OAB 154187/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (OAB 8405/SP), Paulo Nascimento Correa (OAB 328490/SP) Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: C. A. P. C. P. - Reqda: M. R. T. K., M. J. do N. C., I. M. G., J. R. F. de A., R. L. R. C. - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Emiliano Guerra Filgueiras (OAB 154187/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (OAB 8405/SP), Paulo Nascimento Correa (OAB 328490/SP) Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: C. A. P. C. P. - Reqda: M. J. do N. C., I. M. G., J. R. F. de A., R. L. R. C., M. R. T. K. - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Emiliano Guerra Filgueiras (OAB 154187/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (OAB 8405/SP), Paulo Nascimento Correa (OAB 328490/SP) Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: C. A. P. C. P. - Reqda: M. J. do N. C., I. M. G., J. R. F. de A., R. L. R. C., M. R. T. K. - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Emiliano Guerra Filgueiras (OAB 154187/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (OAB 8405/SP), Paulo Nascimento Correa (OAB 328490/SP) Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: C. A. P. C. P. - Reqda: M. R. T. K., M. J. do N. C., I. M. G., J. R. F. de A., R. L. R. C. - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Emiliano Guerra Filgueiras (OAB 154187/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (OAB 8405/SP), Paulo Nascimento Correa (OAB 328490/SP) Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: C. A. P. C. P. - Reqda: M. R. T. K., M. J. do N. C., I. M. G., J. R. F. de A., R. L. R. C. - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Emiliano Guerra Filgueiras (OAB 154187/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (OAB 8405/SP), Paulo Nascimento Correa (OAB 328490/SP) Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: C. A. P. C. P. - Reqda: M. R. T. K., M. J. do N. C., I. M. G., J. R. F. de A., R. L. R. C. - Vistos. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistems Infojud, dos alvos identificados acima. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2021, 00:24

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 17:02

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(16)