Execução de Título Extrajudicial 1009190-58.2022.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009190-58.2022.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009190-58.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educação e Sustentabilidade - Cursinho Maximize - Andressa Celano Soares - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção ou de arquivamento do processo. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), ALMIR DE ALEXANDRES (OAB 298573/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:13

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:10

Ato ordinatório

24/12/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 22:50

Publicação

12/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009190-58.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educação e Sustentabilidade - Cursinho Maximize - Andressa Celano Soares - Vistos. 1) Determino o desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD em nome da executada, uma vez que restou comprovada a impenhorabilidade das quantias bloqueadas, as quais são utilizadas para o sustento próprio e de sua família, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Ao cartório, para que proceda imediatamente ao desbloqueio das contas atingidas pela constrição judicial. 2) No tocante à alegação de falsidade documental, ressalto que a simples arguição não é suficiente para que se reconheça a falsidade de um documento. É imprescindível a produção de prova pericial, notadamente perícia grafotécnica, a fim de aferir a autenticidade da assinatura ou do conteúdo do documento impugnado. Todavia, verifica-se dos autos que a executada permaneceu inerte após a intimação para se manifestar acerca da produção de provas, conforme decisão de fls. 1486, o que acarreta a preclusão do direito de produzir a prova pericial. A inércia processual impede o prosseguimento do incidente de falsidade e conduz ao reconhecimento da autenticidade do documento impugnado, diante da ausência de prova em sentido contrário. Assim, declaro precluso o direito de produção da prova pericial requerida, reconhecendo-se a autenticidade do documento diante da ausência de impugnação efetiva e fundamentada. 3) Por fim, defiro o pedido formulado às fls. 1465, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para que o patrono da executada ou a própria executada entre em contato com o exequente, visando à tentativa de composição amigável, de modo a garantir a efetivação da execução sem prejuízo a nenhuma das partes. 4) Não sendo o caso de acordo, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias prossiga com o feito, requerendo o que entender de direito para satisfazer seu crédito. 5) Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALMIR DE ALEXANDRES (OAB 298573/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 10:38

Outras Decisões

11/11/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:27

Publicação

19/05/2025, 16:40

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009190-58.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educação e Sustentabilidade - Cursinho Maximize - Andressa Celano Soares - Vistos. 1) Determino o desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD em nome da executada, uma vez que restou comprovada a impenhorabilidade das quantias bloqueadas, as quais são utilizadas para o sustento próprio e de sua família, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Ao cartório, para que proceda imediatamente ao desbloqueio das contas atingidas pela constrição judicial. 2) No tocante à alegação de falsidade documental, ressalto que a simples arguição não é suficiente para que se reconheça a falsidade de um documento. É imprescindível a produção de prova pericial, notadamente perícia grafotécnica, a fim de aferir a autenticidade da assinatura ou do conteúdo do documento impugnado. Todavia, verifica-se dos autos que a executada permaneceu inerte após a intimação para se manifestar acerca da produção de provas, conforme decisão de fls. 1486, o que acarreta a preclusão do direito de produzir a prova pericial. A inércia processual impede o prosseguimento do incidente de falsidade e conduz ao reconhecimento da autenticidade do documento impugnado, diante da ausência de prova em sentido contrário. Assim, declaro precluso o direito de produção da prova pericial requerida, reconhecendo-se a autenticidade do documento diante da ausência de impugnação efetiva e fundamentada. 3) Por fim, defiro o pedido formulado às fls. 1465, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para que o patrono da executada ou a própria executada entre em contato com o exequente, visando à tentativa de composição amigável, de modo a garantir a efetivação da execução sem prejuízo a nenhuma das partes. 4) Não sendo o caso de acordo, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias prossiga com o feito, requerendo o que entender de direito para satisfazer seu crédito. 5) Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALMIR DE ALEXANDRES (OAB 298573/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)

12/11/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

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