Execução de Título Extrajudicial 1000299-24.2024.8.26.0129 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000299-24.2024.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:09

Trânsito em julgado

29/04/2026, 16:07

Decurso de Prazo

03/04/2026, 01:45

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:11

Publicação

18/03/2026, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000299-24.2024.8.26.0129/SP EXEQUENTE: POLIANA FERNANDES DE BARROS RANZONI ADVOGADO(A): ANA DE PAULA ALVES RANZONI (OAB SP478640) EXECUTADO: JULIANO DE ANDRADE CUSTODIO ADVOGADO(A): SAULO CRISTIANO ANTÔNIO BESSI (OAB SP442764) SENTENÇA Consequentemente, não sendo localizados bens passíveis de penhora, e tendo em vista que a parte exequente não providenciou o necessário, ficando o processo aguardando a providência desde novembro/2025, JULGO EXTINTA a presente execução iniciada por POLIANA FERNANDES DE BARROS RANZONI contra JULIANO DE ANDRADE CUSTODIO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, c.c. art. 51, § 1.º, da mesma lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (em se tratando de execução de título extrajudicial: 2%) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Dispensado o registro - Provimento CG número 27/2016. Publique-se e Intime-se.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:04

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:04

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 10:34

Petição

13/03/2026, 20:04

Publicação

29/01/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000299-24.2024.8.26.0129/SP EXEQUENTE: POLIANA FERNANDES DE BARROS RANZONI ADVOGADO(A): ANA DE PAULA ALVES RANZONI (OAB SP478640) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-se que, até a presente data, a parte exequente não deu regular andamento ao processo, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Casa Branca, 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:07

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000299-24.2024.8.26.0129/SP EXEQUENTE: POLIANA FERNANDES DE BARROS RANZONI ADVOGADO(A): ANA DE PAULA ALVES RANZONI (OAB SP478640) EXECUTADO: JULIANO DE ANDRADE CUSTODIO ADVOGADO(A): SAULO CRISTIANO ANTÔNIO BESSI (OAB SP442764) SENTENÇA Consequentemente, não sendo localizados bens passíveis de penhora, e tendo em vista que a parte exequente não providenciou o necessário, ficando o processo aguardando a providência desde novembro/2025, JULGO EXTINTA a presente execução iniciada por POLIANA FERNANDES DE BARROS RANZONI contra JULIANO DE ANDRADE CUSTODIO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, c.c. art. 51, § 1.º, da mesma lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (em se tratando de execução de título extrajudicial: 2%) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Dispensado o registro - Provimento CG número 27/2016. Publique-se e Intime-se.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000299-24.2024.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Poliana Fernandes de Barros Ranzoni - Vistos. 1-) INDEFIRO o pedido de pesquisa via SNIPER. A ferramenta SNIPER, por sua natureza de investigação patrimonial profunda e complexa, que cruza vasto volume de informações, foi concebida para atuar, preferencialmente, em demandas de maior complexidade, como as que envolvem crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro, ou em execuções cíveis de elevado valor e comprovada dificuldade na localização de ativos por meios tradicionais. Referida ferramenta trabalha com grande quantidade de informações e um emaranhado de redes de conexões entre pessoas físicas, jurídicas e grupos econômicos, o que acaba tornando a execução excessivamente complexa e potencialmente mais morosa, pois o manuseio e análise das informações geradas pela ferramenta demandam maior tempo de processamento judicial. O Sistema dos Juizados Especiais prioriza a simplicidade, informalidade e efetividade com o menor dispêndio de tempo e recursos. As pesquisas de bens e ativos financeiros via sistemas tradicionais e já consolidados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) representam a primeira e mais proporcional linha de investigação patrimonial em execuções de menor complexidade, como é a regra no JEC. Logo, a medida pleiteada pela parte exequente não atende aos princípios acima delineados. De mais a mais, verifico que já foram realizadas pesquisas via Sisbajud (fls. 54/59, 83/84 e 102/103) e Renajud (fl. 65), sendo, por conseguinte, contraproducente repetir atos que já resultaram infrutíferos. 2-) Do mesmo modo, INDEFIRO o pedido de bloqueio da CNH da parte executada pelos motivos já expostos à fl. 76. 3-) Por outro lado, DEFIRO seja oficiado à empresa Pop Move do Brasil Tecnologia Ltda para que informe se a parte executada presta serviços a ela, bem como qual o montante monetário (ou a sua média) que a parte executada recebe mensalmente. Servirá a presente decisão como OFICIO, que deverá ser encaminhado pela parte exequente ao destinatário, instruindo-se com cópia da petição inicial onde consta a qualificação completa da parte executada. Após, em 5 dias, deverá comprovar, nos autos, a remessa. A resposta da empresa oficiada deverá ser peticionada nos autos, ou, na sua impossibilidade, remetida, em formato PDF e sem restrições, ao e-mail [email protected]. Fica consignado que o não atendimento da presente ordem judicial poderá, em tese, caracterizar eventual desobediência. Int. - ADV: ANA DE PAULA ALVES RANZONI (OAB 478640/SP)

03/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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