Execução de Título Extrajudicial 1001128-05.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001128-05.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001128-05.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: GARANTIA BANCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB SP305209) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB SP307067) EXEQUENTE: GARANTIA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB SP307067) ADVOGADO(A): RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB SP305209) EXECUTADO: EUROTRONIC ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A): FABIO TEIXEIRA (OAB SP164013) EXECUTADO: EDSON ANTONIO DE FREITAS CANDELARIA ADVOGADO(A): FABIO TEIXEIRA (OAB SP164013) EXECUTADO: SONIA BARBOZA DE FREITAS CANDELARIA ADVOGADO(A): FABIO TEIXEIRA (OAB SP164013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 595: ciência às partes, pelo prazo de 15 dias, acerca de plano complementar elaborado pela perita administradora, informando que a empresa executada Eurotronics Eletrônica Ltda apresentou receita operacional líquida de R$ 84.071,40 no mês de abril de 2026, com a penhora da quantia de R$ 4.203,57 para o período, bem como que deixou de obter receita no mês de maio de 2026, inexistindo valor a ser constrito neste último período. Deverá a perita administradora efetuar a penhora de faturamento e a transferência do valor informado diretamente junto à empresa executada, conforme determinado em Decisão - Evento 572. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido (Evento 592). Int.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 11:31

Petição

30/06/2026, 12:13

Publicação

25/06/2026, 06:24

Mandado

24/06/2026, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 10:52

Publicação

24/06/2026, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001128-05.2023.8.26.0011/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida EXEQUENTE: GARANTIA BANCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB SP305209) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB SP307067) EXEQUENTE: GARANTIA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB SP307067) ADVOGADO(A): RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB SP305209) ATO ORDINATÓRIO Providencie(m) o(s) requerente(s)/exequente(s) o recolhimento do item de referente à diligência do Oficial de Justiça (Custas / Incluir condução / Tipo de condução: Ato - Mandado com Deslocamento), sob pena de extinção, no prazo legal. 23/06/2026 Local: São Paulo

24/06/2026, 00:00

Petição

23/06/2026, 16:55

Confirmada

23/06/2026, 16:55

Documento (Informações)

23/06/2026, 15:06

Expedida/Certificada

23/06/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 12:36

Expedida/certificada

23/06/2026, 09:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001128-05.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Garantia Banco Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - Eurotronics Eletrônica Ltda. - - Edson Antonio de Freitas Candelaria - - Sonia Barboza de Freitas Candelaria - Bruna Oliveira Santos - Betacrux Securitizadora Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10011280520238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB 307067/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001128-05.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Garantia Banco Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - Eurotronics Eletrônica Ltda. - - Edson Antonio de Freitas Candelaria - - Sonia Barboza de Freitas Candelaria - Bruna Oliveira Santos - Betacrux Securitizadora Ltda. - Vistos. Fls. 1133/1153: ciente de informação da perita administradora sobre a ausência de receitas da empresa executada Eurotronics Eletrônica Ltda verificada nos meses de setembro e outubro de 2025, bem como da receita líquida de R$ 118.951,65 auferida pela devedora no mês de novembro de 2025, o que impõe a penhora da quantia de R$ 5.947,58, conforme plano aprovado nos autos. Assim, fica a executada Eurotronics Eletrônica Ltda intimada, pela imprensa, a comprovar o depósito judicial do valor de R$ 5.947,58, no prazo de 10 dias. E diante da notícia da falta de envio da documentação contábil, determino também a intimação da referida empresa devedora a fim de que encaminhe à perita administradora seus documentos contábeis referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026 para o prosseguimento da penhora de faturamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Não cumpridas as ordens judiciais acima, tornem conclusos os autos para que seja determinada busca e apreensão de documentos, bem como autorizado que a perita passe a administrar a penhora de faturamento diretamente na sede da empresa executada, com o acesso aos livros e documentos necessários ao prosseguimento dos trabalhos de penhora, inclusive com poderes para solicitações administrativas às instituições bancárias que mantêm relação com a executada, a fim de cumprir integralmente o plano de administração aprovado. Int. - ADV: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB 307067/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001128-05.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Garantia Banco Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - Eurotronics Eletrônica Ltda. - - Edson Antonio de Freitas Candelaria - - Sonia Barboza de Freitas Candelaria - Vistos. A impugnação apresentada pela executada deve ser rejeitada. Conforme decisão anteriormente proferida às fls. 759, já se havia reconhecido a inexistência de óbice legal à imposição de penhora sobre o faturamento da empresa, ainda que haja outras medidas similares em execuções distintas. Ressaltou-se, à época, que a medida determinada às fls. 730/731 consistiu na nomeação de administradora judicial, com o objetivo de aferir a saúde financeira da executada, para posterior fixação do percentual a ser constrito. Assim, a impugnação anterior foi rejeitada por ser prematura, diante da ausência de qualquer fixação de percentual ou início efetivo da penhora. No presente momento, após a nomeação da administradora e apresentação de plano de pagamento baseado no laudo técnico pericial de fls. 837/855, elaborado pela Sra. Bruna Oliveira Santos, a executada apresentou nova impugnação, reiterando essencialmente os mesmos fundamentos, sem qualquer inovação fática ou jurídica. A medida de penhora sobre faturamento encontra respaldo no artigo 866 do CPC, sendo cabível diante da inexistência de outros bens penhoráveis ou quando os existentes se revelam de difícil alienação ou insuficientes. No caso, a executada não efetuou qualquer pagamento voluntário, não apresentou proposta concreta de adimplemento e tampouco indicou bens à penhora. Em outras palavras, a medida executiva foi necessária diante da inércia do devedor em cooperar com o processo executivo. O laudo pericial confirma que, apesar da recorrente situação deficitária da empresa, há viabilidade de penhora de um percentual do faturamento, sem comprometimento de sua atividade empresarial. Com base na média de faturamento mensal de R$ 2.114.322,30 e lucro presumido de R$ 169.145,78, a perita propôs três cenários de pagamento. Dentre eles, revela-se mais compatível com os princípios da efetividade da execução e da preservação da empresa o cenário 3, com parcelas mensais de R$ 31.290,98, equivalentes a 1,48% do faturamento. Diante disso, rejeito a impugnação ofertada pela executada, com fundamento na ausência de impedimento legal à penhora sobre o faturamento, reforçada pela ausência de qualquer pagamento, proposta de quitação ou nomeação de bens à constrição, somada à viabilidade técnica da medida, conforme apurado pela perita nomeada. Aprovo, portanto, o plano de pagamento apresentado, determinando o parcelamento da dívida em 20 (vinte) parcelas mensais de R$ 31.290,98, que deverão ser depositadas em conta judicial vinculada ao processo, sob a supervisão da administradora judicial nomeada. Intime-se a perita para início imediato dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 730/731. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB 307067/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP)

08/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

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