Usucapião 1005179-69.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

ALMIR FERNANDES LIMA

Autor

SANDRA VALéRIA PAZUTTI DE SILOS LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO

OAB/SP 348569·CPF·Representa: Autor

RONALDO ABUD CABRERA

OAB/SP 148504·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA

OAB/SP 145999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:25

Publicação

07/04/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005179-69.2018.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Almir Fernandes Lima - - Sandra Valéria Pazutti de Silos Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e outros - Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial complementar de fls. 933, no prazo comum de 15 (quinze) dias - (art. 477, §1º, do CPC). - ADV: RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP), DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO (OAB 348569/SP), DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO (OAB 348569/SP), ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP)

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:35

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(386)

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:25

Publicação

07/04/2026, 05:23

Documentos

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005179-69.2018.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Almir Fernandes Lima - - Sandra Valéria Pazutti de Silos Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e outros - Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial complementar de fls. 933, no prazo comum de 15 (quinze) dias - (art. 477, §1º, do CPC). - ADV: RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP), DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO (OAB 348569/SP), DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO (OAB 348569/SP), ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP)

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:35

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Publicação

25/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005179-69.2018.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Almir Fernandes Lima - - Sandra Valéria Pazutti de Silos Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e outros - Vistos. - Cobre-se o laudo pericial complementar. Intime-se. - ADV: RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP), ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP), DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO (OAB 348569/SP), DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO (OAB 348569/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:12

Mero expediente

24/02/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:34

Decurso de Prazo

05/11/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 11:40

Publicação

08/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005179-69.2018.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Almir Fernandes Lima - - Sandra Valéria Pazutti de Silos Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e outros - Vistos. Conforme consignado na r. decisão de fl. 753, em regra,"a ausência de registro não afasta a natureza e posse da área como públicas", sendo"necessária prova pericial com o fito de se apurar se a área objeto de usucapião pela parte autora está inserida na área em que o Município sustenta ser pública." Dessa forma, considerando que o Sr. Perito fundamentou o laudo de fls. 821-841 exclusivamente nos registros cartorários dos imóveis, deverá ser elaborado novo laudo pericial, em conformidade com os termos da r. decisão de fl. 753, devendo ser considerados, ainda, os documentos constantes às fls. 134-275, 294-435, 441-478 e 873-874, juntados pelo MUNICÍPIO. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo complementar. Com a juntada do referido laudo, intimem-se as partes para manifestação, retornando os autos, em seguida, conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP), DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO (OAB 348569/SP), DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO (OAB 348569/SP), RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:21

Outras Decisões

07/07/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:07

Publicação

19/05/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Catarin de Almeida (OAB 145999/SP), Ronaldo Abud Cabrera (OAB 148504/SP), Daniel Constuchenko Jose Pedro (OAB 348569/SP) Processo 1005179-69.2018.8.26.0032 - Usucapião - Reqte: Almir Fernandes Lima, Sandra Valéria Pazutti de Silos Lima - Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito no prazo comum de 15 (quinze) dias - (art. 477, §1º, do CPC).

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:07

Publicação

08/10/2024, 07:38

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 00:30

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:43

Publicação

26/09/2024, 02:37

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 09:29

Mero expediente

24/09/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 06:40

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 11:01

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 08:25

Publicação

16/05/2024, 04:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 12:34

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 08:05

Publicação

04/04/2024, 07:20

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 13:38

Mero expediente

03/04/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:45

Publicação

20/02/2024, 04:32

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 11:02

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 08:55

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:40

Publicação

11/11/2023, 01:58

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 11:32

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:15

Publicação

16/09/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 09:07

Mero expediente

15/09/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 16:27

Publicação

27/06/2023, 04:30

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 09:59

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:23

Mero expediente

23/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 14:16

Ato ordinatório

18/04/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 05:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 09:39

Publicação

03/03/2023, 02:12

Publicação

03/03/2023, 02:12

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 10:51

Ato ordinatório

02/03/2023, 09:38

Publicação

01/03/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 05:43

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 12:26

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 09:06

Mero expediente

28/02/2023, 08:51

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 10:35

Publicação

20/09/2022, 23:38

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 00:23

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:35

Outras Decisões

19/09/2022, 16:06

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 09:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2022, 06:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2022, 04:55

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 06:47

Expedição de documento (Carta)

12/08/2022, 09:29

Expedição de documento (Carta)

12/08/2022, 09:29

Publicação

11/08/2022, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 14:15

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 00:22

Outras Decisões

10/08/2022, 20:44

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 15:54

Publicação

09/08/2022, 02:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:56

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 00:26

Mero expediente

05/08/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2022, 13:48

Publicação

11/06/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 09:04

Mero expediente

10/06/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 21:30

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 11:04

Publicação

03/02/2022, 23:40

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 00:32

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 14:29

Publicação

26/01/2022, 06:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2022, 06:03

Mero expediente

21/01/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 19:39

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:39

Redistribuição (sorteio)

29/11/2021, 17:29

Remessa (outros motivos)

29/11/2021, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 11:40

Publicação

27/10/2021, 09:37

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 10:21

Outras Decisões

22/10/2021, 12:03

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:44

Publicação

16/08/2021, 10:08

Remessa (outros motivos)

12/08/2021, 10:29

Ato ordinatório

11/08/2021, 10:20

Publicação

19/04/2021, 01:09

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 11:00

Outras Decisões

13/04/2021, 16:57

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 07:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 11:55

Publicação

18/03/2021, 13:40

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 10:07

Mero expediente

15/03/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 12:40

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 12:35

Ato ordinatório

10/02/2021, 00:53

Publicação

26/01/2021, 00:23

Remessa (outros motivos)

21/01/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2020, 19:49

Ato ordinatório

14/12/2020, 15:03

Mero expediente

14/12/2020, 13:59

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 10:19

Publicação

24/11/2020, 01:05

Remessa (outros motivos)

23/11/2020, 09:13

Ato ordinatório

04/11/2020, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 09:33

Ato ordinatório

08/07/2020, 02:28

Ato ordinatório

28/05/2020, 00:52

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2020, 16:46

Ato ordinatório

08/05/2020, 00:32

Publicação

27/04/2020, 14:19

Remessa (outros motivos)

23/04/2020, 14:09

Ato ordinatório

02/04/2020, 23:48

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2020, 19:07

Mero expediente

31/03/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 18:07

Ato ordinatório

28/03/2020, 01:54

Ato ordinatório

20/03/2020, 04:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 11:50

Publicação

06/03/2020, 10:36

Remessa (outros motivos)

05/03/2020, 09:19

Ato ordinatório

04/03/2020, 09:42

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2020, 15:05

Publicação

03/03/2020, 11:11

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 09:26

Mero expediente

21/02/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 11:18

Publicação

03/02/2020, 09:00

Publicação

03/02/2020, 09:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 09:16

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 09:16

Ato ordinatório

27/01/2020, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2020, 15:40

Ato ordinatório

23/01/2020, 23:56

Expedição de documento (Carta)

09/01/2020, 09:49

Ato ordinatório

17/12/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 09:43

Publicação

06/12/2019, 08:58

Remessa (outros motivos)

05/12/2019, 11:05

Ato ordinatório

26/11/2019, 11:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2019, 16:27

Publicação

21/10/2019, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2019, 13:34

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 15:41

Mero expediente

14/10/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 09:43

Publicação

07/10/2019, 11:29

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 15:38

Ato ordinatório

30/09/2019, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 18:50

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:32

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:32

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:32

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:31

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:31

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 09:51

Publicação

02/09/2019, 09:36

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 15:57

Mero expediente

23/08/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 15:17

Publicação

19/08/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 13:10

Outras Decisões

13/08/2019, 18:17

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 10:45

Publicação

19/07/2019, 09:24

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 16:49

Ato ordinatório

12/07/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 12:32

Documento (Ofício)

12/07/2019, 12:29

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 12:29

Publicação

19/03/2019, 09:48

Remessa (outros motivos)

14/03/2019, 15:06

Mero expediente

13/03/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 15:47

Publicação

28/02/2019, 11:08

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 13:04

Ato ordinatório

26/02/2019, 10:10

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2019, 10:48

Ato ordinatório

20/02/2019, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2019, 16:43

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2018, 04:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2018, 16:00

Publicação

18/10/2018, 10:14

Publicação

18/10/2018, 10:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2018, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2018, 13:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2018, 11:08

Remessa (outros motivos)

15/10/2018, 11:07

Expedição de documento (Carta)

05/10/2018, 10:19

Expedição de documento (Carta)

05/10/2018, 10:19

Expedição de documento (Carta)

04/10/2018, 16:14

Expedição de documento (Carta)

04/10/2018, 16:13

Mero expediente

03/10/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 14:54

Expedição de documento (Carta)

01/10/2018, 15:50

Expedição de documento (Carta)

01/10/2018, 15:50

Mero expediente

28/09/2018, 14:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 15:06

Documento (Carta precatória)

26/09/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 11:04

Publicação

14/09/2018, 11:05

Publicação

14/09/2018, 11:05

Remessa (outros motivos)

11/09/2018, 11:33

Remessa (outros motivos)

11/09/2018, 11:33

Ato ordinatório

10/09/2018, 16:59

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 16:55

Mero expediente

06/09/2018, 17:43

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:32

Publicação

17/08/2018, 10:28

Publicação

17/08/2018, 10:28

Remessa (outros motivos)

14/08/2018, 15:10

Remessa (outros motivos)

14/08/2018, 15:10

Outras Decisões

03/08/2018, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2018, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2018, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 15:34

Ato ordinatório

18/07/2018, 15:34

Mero expediente

18/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 17:44

Mero expediente

12/07/2018, 18:09

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2018, 05:00

Publicação

02/07/2018, 15:24

Publicação

28/06/2018, 11:25

Remessa (outros motivos)

28/06/2018, 10:08

Ato ordinatório

27/06/2018, 08:44

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 16:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2018, 14:02

Expedição de documento (Carta precatória)

26/06/2018, 11:45

Expedição de documento (Carta)

25/06/2018, 09:41

Mero expediente

22/06/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2018, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2018, 07:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2018, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2018, 13:44

Ato ordinatório

19/06/2018, 10:27

Publicação

15/06/2018, 11:09

Publicação

15/06/2018, 11:09

Publicação

15/06/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 15:29

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 11:12

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 11:12

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 11:12

Ato ordinatório

11/06/2018, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 09:17

Expedição de documento (Carta)

08/06/2018, 12:53

Expedição de documento (Carta)

08/06/2018, 12:53

Expedição de documento (Carta)

08/06/2018, 12:53

Ato ordinatório

08/06/2018, 10:06

Ato ordinatório

08/06/2018, 09:40

Outras Decisões

07/06/2018, 15:42

Conclusão (para decisão)

07/06/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 10:33

Publicação

15/05/2018, 11:57

Remessa (outros motivos)

11/05/2018, 17:15

Outras Decisões

03/05/2018, 16:21

Conclusão (para decisão)

27/04/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 12:01

Outras Decisões

16/04/2018, 18:34

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 14:20

Distribuição (sorteio)

12/04/2018, 16:32

Intimação

•25/02/2026, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00