Execução de Título Extrajudicial 1010147-35.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010147-35.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010147-35.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observo ao exequente que o processo fora migrado ao sitema Eproc, devendo o exequente utilizar as nomenclaturas próprias do referido sistema (eventos). Ainda, a anotação de restrição de transferência nos veículos é suficiente para garantia da execução. Para anotação da referida restrição, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa necessária, através de emissão de guia de recolhimento no próprio sistema Eproc. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010147-35.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Missak Meias e Confeccoes Ltda - - Rogerio M Vasilian e outro - Ferreira e Chagas Advogados - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10101473520238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUCI MIRIAN CACITA (OAB 132654/SP), LUCI MIRIAN CACITA (OAB 132654/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUCI MIRIAN CACITA (OAB 132654/SP)

09/06/2026, 00:00

Remessa

08/06/2026, 13:51

Petição

05/06/2026, 18:16

Publicação

03/06/2026, 05:53

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010147-35.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Missak Meias e Confeccoes Ltda e outros - Ferreira e Chagas Advogados - Vistos. Fls. 272/274: Anoto a patrona nesta data. Fls. 275/276: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCI MIRIAN CACITA (OAB 132654/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

03/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 17:06

Mero expediente

02/06/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 10:51

Petição

02/06/2026, 09:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010147-35.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Missak Meias e Confeccoes Ltda e outros - Vistos. Fls. 148/152: Autos desarquivados. Fls. 143/147; fls. 148/152: Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, na MODALIDADE TEIMOSINHA, com repetição automática por 30 (trinta) dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 220.095,78). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie a serventia a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual impugnação in albis e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente. Fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

09/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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