Execução da Pena 0003172-43.2019.8.26.0176 - TJSP

Execução da Pena 0003172-43.2019.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003172-43.2019.8.26.0176 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RODRIGO FREIRE - Vistos. Nos termos da concordância ministerial, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, nos termos do 9.º, inciso VIII, do Decreto Federal n° 12.790/25, declarando extinta a pena privativa de liberdade imposta, nos termos do Artigo 107, II do Código Penal. Após o transito em julgado, expeça-se oficio ao IIRGD e TRE Arquive-se os autos. P.I.C - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL GONÇALVES (OAB 450089/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO FREIRE - Intimação - ADV: João Paulo Gabriel Gonçalves (OAB 450089/SP) Processo 0003172-43.2019.8.26.0176 - Execução da Pena - Vistos. Providencie a Serventia a expedição do mandado de medidas cautelares - diversas de prisão no BNMP, bem como a juntada de cálculo. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 08:47

Publicação

21/03/2024, 23:06

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 10:40

Outras Decisões

21/03/2024, 10:09

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 13:12

Publicação

12/02/2024, 06:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 12:31

Mero expediente

08/02/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/10/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 13:45

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 16:37

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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