Execução de Título Extrajudicial 1001515-24.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001515-24.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001515-24.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosemeire Sueli Rodrigues da Silva - Ronaldo Rodrigues Bazilio - Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP), LARYSSA MARIA RODRIGUES SAKIHARA SILVA (OAB 413290/SP), MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001515-24.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosemeire Sueli Rodrigues da Silva - Ronaldo Rodrigues Bazilio - Fica a parte interessada intimada a recolher a taxa de desarquivamento em guia FEDT, cód. 206-2, no valor de 1,212 UFESP, no prazo de 15 dias úteis, no valor de R$46,57 (Comunicado Nº 41/2024, DJE de 21/02/2024, p. 93). Sem o(s) devido(s) recolhimento(s) dentro do prazo, os autos permanecerão no arquivo. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional) - ADV: FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP), KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP), EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001515-24.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosemeire Sueli Rodrigues da Silva - Ronaldo Rodrigues Bazilio - Fls. 163: indefiro o pedido de levantamento de valores bloqueados tal como pedido pela exequente em razão do quanto decidido às fls. 113 e à vista do teor do extrato de fls. 165/166. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP)

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:10

Publicação

27/01/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001515-24.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosemeire Sueli Rodrigues da Silva - Ronaldo Rodrigues Bazilio - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s). - ADV: KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP), EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 12:13

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:43

Publicação

20/01/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001515-24.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosemeire Sueli Rodrigues da Silva - Ronaldo Rodrigues Bazilio - Diante do certificado acima, deverá a parte interessada enviar novamente (reiterar) o(s) ofício(s) ainda não respondido(s), ou, caso não tenha mais interesse na informação/resposta, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 15:15

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:28

Ato ordinatório

23/10/2025, 23:56

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavio Roberto Oss (OAB 432077/SP), Karolyne Fernanda Didomenico (OAB 458068/SP), Eduardo Oliveira Bortoleto Fonseca (OAB 468787/SP) Processo 1001515-24.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosemeire Sueli Rodrigues da Silva - Exectdo: Ronaldo Rodrigues Bazilio - Vistos. Pleiteia o executado o desbloqueio de valor constrito, alegando tratar-se de salário e, portanto, impenhorável. De outra feita, pede a exequente o bloqueio de 30% dos rendimentos da executada para fins de satisfação de seu crédito. É incontestável que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tem por impenhorável o salário. Entretanto, é importante conciliar os interesses em colisão, a partir da técnica da ponderação de interesses. Se de um lado há que se levar em conta que o salário, ordinariamente, deve destinar-se à manutenção do devedor e sua família, também avulta o interesse público na efetividade do processo, tema tão em voga atualmente, que se revela na necessidade de ter-se um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho à 'ordem jurídica justa' (DINAMARCO, ARAÚJO CINTRA e GRINOVER. Teoria Geral do Processo, 14ª edição, Malheiros Editores, p. 40). Isso porque o Magistrado, durante o exercício da jurisdição, não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de se alcançar a pacificação social. Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o artigo 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o Juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Ao cotejar os interesses em disputa, ameniza-se a frieza da lei, evitando-se que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA. Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, p. 56). Neste sentido, razoável é o entendimento de que a penhora de até determinada quantia do valor do salário não priva a parte dos meios necessários a sua subsistência e de seus familiares, e, de algum modo, contribui para a realização da justiça social. Confira-se, a respeito, recente decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL Prestação de serviços educacionais Ação de cobrança julgada procedente Fase de execução Bloqueio de saldo em conta corrente Decisão de primeiro grau que defere pedido de desbloqueio Agravo interposto pela exequente Depósitos de natureza salarial na conta bancária Utilização dos recursos para gastos pessoais e para aplicações financeiras Natureza não exclusivamente alimentar do crédito existente na conta Aplicação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil afastada Precedente do Superior Tribunal de Justiça Possibilidade de penhora Recurso provido (Relator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 06/04/2016;Data de registro: 08/04/2016) Por conseguinte, tenho para mim que o bloqueio de 30% dos rendimentos líquidos do executado não irá interferir em seu sustento e de sua família, e será suficiente a saldar o débito em execução, satisfazendo a pretensão da credora e, em última análise, preservando a credibilidade da própria Justiça. Oficie-se à empregadora da parte executada para que seja efetuado o bloqueio mensal e posterior depósito em Juízo da quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos até que se atinja o montante devido nesta execução. Proceda-se a liberação de 70% do valor constrito em favor do executado. Intime-se. Piracicaba, 15 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Roberto Oss (OAB 432077/SP), Karolyne Fernanda Didomenico (OAB 458068/SP), Eduardo Oliveira Bortoleto Fonseca (OAB 468787/SP) Processo 1001515-24.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosemeire Sueli Rodrigues da Silva - Exectdo: Ronaldo Rodrigues Bazilio - Vistos. 1- A tutela provisória pleiteada é, em verdade, o próprio pedido de desbloqueio. Assim, indefiro, por ora, a tutela de urgência, pois ausente, neste momento processual, a presença contundente dos requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, havendo necessidade de se oportunizar o contraditório. 2- Manifeste-se a exequente, no prazo de 3 dias, acerca do pleito de fls. 55/61. Após, tornem conclusos para deliberação. 3- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. 4- Em idêntico prazo, esclareça o executado como pretende quitar a dívida em aberto. Intime-se. Piracicaba, 08 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

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