Execução de Título Extrajudicial 1009685-48.2025.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009685-48.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:25

Publicação

11/08/2025, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009685-48.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Estação Paulista - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta. Não há custas remanescentes. Comunique-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se com baixa. P.I.C Piracicaba, 07 de agosto de 2025. - ADV: LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP)

11/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/08/2025, 09:51

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:16

Publicação

10/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009685-48.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Estação Paulista - Vistos. Fls. 102: concedo o prazo de 10 dias pedido pelo exequente. Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:20

Mero expediente

08/07/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 02:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009685-48.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Estação Paulista - Vistos. 1- Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2- Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. Eventual pedido de gratuidade processual deverá vir acompanhado de cópias dos três ultimos meses dos: comprovantes de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito, além da ultima declaração de imposto de renda entregue, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de determinação de apresentação de novos documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência financeira. 3- Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4- Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5- Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6- Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7- Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Piracicaba, 15 de maio de 2025. - ADV: LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Henrique Bossonario (OAB 293836/SP) Processo 1009685-48.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Estação Paulista - Vistos. 1- Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2- Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. Eventual pedido de gratuidade processual deverá vir acompanhado de cópias dos três ultimos meses dos: comprovantes de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito, além da ultima declaração de imposto de renda entregue, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de determinação de apresentação de novos documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência financeira. 3- Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4- Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5- Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6- Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7- Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Piracicaba, 15 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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