Execução de Título Extrajudicial 1006905-43.2022.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006905-43.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 17:29

Publicação

25/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006905-43.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jose Pereira Primo - Leilão Judicial Eletrônico na pessoa de Denys Pyerre de Oliveira - Marilney Saipp - - Adilney Saipp - - Wilney Saipp - Com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, homologo o acordo de fls. 795/800 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em arquivo provisório o prazo estipulado (06/08/2026), cumprindo salientar que, cumprindo salientar que, não havendo manifestação de qualquer das partes, nos10 dias subsequentes,ter-se-á por cumprida a obrigação, anotando-se, então, a extinção, e arquivando-se os autos. Diante da falta de interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Arquivem-se os autos (código 61614), sem prejuízo de eventual prosseguimento em caso de descumprimento, ao que deverá, então, ser iniciado cumprimento de sentença através de incidente próprio. P.I. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:04

Homologação de Transação

24/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:24

Publicação

11/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006905-43.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jose Pereira Primo - Leilão Judicial Eletrônico na pessoa de Denys Pyerre de Oliveira - Marilney Saipp - - Adilney Saipp - - Wilney Saipp - Vistos. As partes compuseram-se. A data para pagamento restou superada. Diga o exequente se o débito foi pago, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. - ADV: BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

08/03/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:26

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006905-43.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jose Pereira Primo - Leilão Judicial Eletrônico na pessoa de Denys Pyerre de Oliveira - Marilney Saipp - - Adilney Saipp - - Wilney Saipp - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por José Pereira Primo em face de Luciano Henrique Rodrigues Lemes, fundada em "Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel". Após o regular trâmite processual, que incluiu a penhora dos direitos do executado sobre o referido contrato (fl. 160), a avaliação correspondente (fl. 184) e a subsequente autorização para a realização de leilão judicial eletrônico (fls. 219/222), os terceiros WILNEY SAIPP, MARILNEY SAIPP e ADILNEY SAIPP protocolaram a petição de fls. 259/265, alegando ser os legítimos proprietários do imóvel rural registrado sob a matrícula nº 35.621, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, o qual, segundo afirmam, foi indevidamente indicado como objeto de constrição nos autos. Apontam a existência de um histórico de equívocos envolvendo a matrícula de seu imóvel em outras demandas judiciais, como no processo de usucapião nº 1010637-42.2016.8.26.0451 (fls. 280/741), e a possível confusão com um loteamento irregular vizinho. Diante disso, requereram, em sede de tutela de urgência, o cancelamento do leilão. A decisão de fls. 759, por cautela, suspendeu o leilão e determinou a oitiva das partes. O exequente, em sua manifestação de fls. 763/768, impugnou o pedido, aduzindo, em síntese: (i) a inadequação da via processual eleita pelos terceiros, que deveriam ter se valido de embargos de terceiro, e não de simples petição; (ii) que a constrição recaiu sobre os direitos do executado emanados do contrato, e não sobre o imóvel em si; e (iii) a ausência de validade jurídica do documento apresentado pelos peticionários para comprovar a propriedade. Decido. Os peticionários, que se apresentam como terceiros estranhos à lide executiva, buscam por meio de simples petição o desfazimento de ato de constrição que, segundo alegam, recai indevidamente sobre bem de sua propriedade. Contudo, a via processual eleita não se mostra adequada para a complexidade da matéria apresentada. O ordenamento jurídico processual civil prevê um instrumento específico para a defesa de quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre seus bens: os embargos de terceiro, regulados pelos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil. Conforme dispõe o caput do referido artigo: "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro". A utilização dos embargos de terceiro não é mera formalidade, mas uma exigência que decorre da necessidade de se instaurar um novo processo de conhecimento, autuado em apartado, no qual se possa promover a devida dilação probatória para dirimir controvérsias complexas. No caso em apreço, os peticionários não se limitam a apontar um simples erro material. Suas alegações envolvem a comprovação do domínio sobre o imóvel de matrícula nº 35.621, a demonstração de que o bem objeto do contrato entre exequente e executado não corresponde à sua propriedade, a discussão sobre a regularidade de um loteamento confrontante e a análise de um intrincado histórico de demandas judiciais anteriores. Tais questões, por sua natureza, demandam uma análise aprofundada de provas. Acolher a pretensão por meio de simples petição representaria a supressão de uma fase cognitiva essencial, em prejuízo ao contraditório e à ampla defesa das partes originárias do feito. A defesa de terceiro por simples petição é admitida em situações excepcionais, quando a questão pode ser resolvida de plano. Portanto, a manifestação de fls. 259/265, nominada como "impugnação", deve ser indeferida por inadequação da via eleita, cabendo aos terceiros, querendo, ajuizar a ação autônoma de embargos de terceiro para a defesa de seus alegados direitos, onde poderão produzir todas as provas que entendam pertinentes. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelos terceiros WILNEY SAIPP, MARILNEY SAIPP e ADILNEY SAIPP, por inadequação da via processual. Em consequência, revogo a suspensão do leilão determinada à fl. 759. Prossiga-se com os atos executórios. Intime-se o leiloeiro nomeado para que designe novas datas para a realização da hasta pública. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2026. - ADV: FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Rodrigues de Jesus (OAB 356605/SP) Processo 1006905-43.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Pereira Primo - Vistos. Fls. 218: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Valor da avaliação a ser atualizado, pois datará de mais de um ano no momento da hasta. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Leilão Judicial Eletrônico; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(215)