Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015731-96.2023.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015731-96.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:42

Publicação

13/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015731-96.2023.8.26.0562 (processo principal 1018304-27.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - José Roberto Alessandro Oliveira Costa - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:41

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015731-96.2023.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - José Roberto Alessandro Oliveira Costa - Vistos. Diante do pagamento direto em conta de titularidade da parte interessada, diga a exequente quanto à satisfação da execução. Prazo: 15 (quinze) dias.No silêncio ou havendo concordância, neste incidente, dê-se baixa e arquive-se. Após, tornem-me conclusos o incidente de cumprimento de sentença para extinção pelo pagamento. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015731-96.2023.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - José Roberto Alessandro Oliveira Costa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP) Processo 0015731-96.2023.8.26.0562 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Roberto Alessandro Oliveira Costa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP) Processo 0015731-96.2023.8.26.0562 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Roberto Alessandro Oliveira Costa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 0015731-96.2023.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Alessandro Oliveira Costa - Vistos. Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 5.085,37 para julho/2024 (fls. 39/42). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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