Execução de Título Extrajudicial 1011444-52.2022.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011444-52.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011444-52.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Piazza Florença Incorporações Spe Ltda - Leandro Henrique Aversa - Vistos. Defiro tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias. Após o recolhimento da taxa, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado. Int. - ADV: MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011444-52.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Piazza Florença Incorporações Spe Ltda - Leandro Henrique Aversa - Diante do certificado acima, deverá a parte interessada enviar novamente (reiterar) o(s) ofício(s) ainda não respondido(s), ou, caso não tenha mais interesse na informação/resposta, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011444-52.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Piazza Florença Incorporações Spe Ltda - Leandro Henrique Aversa - Vistos. Fls. 422 e seguintes: Anotada a alteração da representação processual no cadastro de partes e representantes. Quanto ao mais, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado (fl. 420) por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 15:18

Outras Decisões

09/04/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 18:39

Publicação

18/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011444-52.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Piazza Florença Incorporações Spe Ltda - Leandro Henrique Aversa - Vistos. Fls. 405/406: por ora, fica a parte exequente intimada a comprovar a distribuição da decisão/ofício de fls. 398/400. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 14:21

Outras Decisões

17/12/2025, 13:41

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011444-52.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Piazza Florença Incorporações Spe Ltda - Leandro Henrique Aversa - Vistos. 1- Junte o exequente o valor atualizado do débito. 2- Fls. 390 e ss.: pleiteia a exequente o bloqueio de 30% dos rendimentos da executada para fins de satisfação de seu crédito. É incontestável que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tem por impenhorável o salário. Entretanto, é importante conciliar os interesses em colisão, a partir da técnica da ponderação de interesses. Se de um lado há que se levar em conta que o salário, ordinariamente, deve destinar-se à manutenção do devedor e sua família, também avulta o interesse público na efetividade do processo, tema tão em voga atualmente, que se revela na necessidade de ter-se um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho à 'ordem jurídica justa' (DINAMARCO, ARAÚJO CINTRA e GRINOVER. Teoria Geral do Processo, 14ª edição, Malheiros Editores, p. 40). Isso porque o Magistrado, durante o exercício da jurisdição, não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de se alcançar a pacificação social. Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o artigo 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o Juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Ao cotejar os interesses em disputa, ameniza-se a frieza da lei, evitando-se que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA. Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, p. 56). Neste sentido, razoável é o entendimento de que a penhora de até determinada quantia do valor do salário não priva a parte dos meios necessários a sua subsistência e de seus familiares, e, de algum modo, contribui para a realização da justiça social. Confira-se, a respeito: "AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. No caso, tendo a Corte de origem, com fund amentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido" (STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022). Por conseguinte, tenho para mim que o bloqueio de 30% dos rendimentos líquidos da parte executada não irá interferir em seu sustento e de sua família, e será suficiente a saldar ao menos parcialmente o débito em execução ao menos parcialmente, satisfazendo em parte a pretensão da parte credora e, em última análise, preservando a credibilidade da própria Justiça. Oficie-se à empregadora (SHINERAY PIRACICABA LTDA) da parte executada (LEANDRO HENRIQUE AVERSA, CPF 38434150808) para que seja efetuado o bloqueio mensal e posterior depósito em Juízo da quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos até que se atinja o montante devido nesta execução, no importe a ser informado pelo exequente. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, podendo ser encaminhado via e-mail institucional. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

11/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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