Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -
Vistos. Fls. 459/460: comprovada a notificação dos mandantes, anotada a renúncia do advogado da empresa executada. Int. - ADV: MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
21/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2026, 11:11
Outras Decisões
20/05/2026, 10:43
Conclusão (para despacho)
19/05/2026, 20:20
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 11:26
Publicação
30/04/2026, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -
Vistos. 1- Fl. 449: defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias. Diante do recolhimento da taxa, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado. 2- Defiro também pesquisa pelo sistema Infojud. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP)
30/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2026, 16:13
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2026, 15:17
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 11:52
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 20:46
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 14:39
Publicação
15/04/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -
Vistos. 1- A tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 1.137, STJ, é a seguinte: "Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: sejami)ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado;ii)seja realizada de modo prioritariamente subsidiário;iii)a decisão contenha fundamentação adequada àsespecificidades do caso;iv)sejam observados os princípios docontraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal". Excepcionalmente, aplicam-se os meios de execução indireta previstos no artigo 139, inciso IV, do CPC, com caráter subsidiário em relação aos meios típicos. No caso presente, observo que o cumprimento de sentença data de praticamente 5 anos, e, por isso, mostra-se viável a adoção das medidas extraordinárias requeridas; o que determino, entretanto, pelo prazo de 6 meses, sob pena de se onerar demasiadamente a executada. Dito isso, determino a suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito de ROGACIANO ALVES, CPF 09215064818, pelo prazo de 6 meses. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pela exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico supra, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2- Defiro tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias. Após recolhimento da taxa e juntada do valor atualizado do débito, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado. 3- Defiro pesquisa Infojud (3 últimas DRPF de Rogaciano), após recolhimento das taxas. Int. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -
Vistos. 1- Fl. 449: defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias. Diante do recolhimento da taxa, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado. 2- Defiro também pesquisa pelo sistema Infojud. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP)
30/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2026, 16:13
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2026, 15:17
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 11:52
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 20:46
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 14:39
Publicação
15/04/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -
Vistos. 1- A tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 1.137, STJ, é a seguinte: "Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: sejami)ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado;ii)seja realizada de modo prioritariamente subsidiário;iii)a decisão contenha fundamentação adequada àsespecificidades do caso;iv)sejam observados os princípios docontraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal". Excepcionalmente, aplicam-se os meios de execução indireta previstos no artigo 139, inciso IV, do CPC, com caráter subsidiário em relação aos meios típicos. No caso presente, observo que o cumprimento de sentença data de praticamente 5 anos, e, por isso, mostra-se viável a adoção das medidas extraordinárias requeridas; o que determino, entretanto, pelo prazo de 6 meses, sob pena de se onerar demasiadamente a executada. Dito isso, determino a suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito de ROGACIANO ALVES, CPF 09215064818, pelo prazo de 6 meses. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pela exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico supra, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2- Defiro tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias. Após recolhimento da taxa e juntada do valor atualizado do débito, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado. 3- Defiro pesquisa Infojud (3 últimas DRPF de Rogaciano), após recolhimento das taxas. Int. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP)
15/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/04/2026, 11:20
Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2026, 10:21
Conclusão (para decisão)
14/04/2026, 10:13
Conclusão (para despacho)
13/04/2026, 20:37
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 15:47
Publicação
24/03/2026, 06:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -
Vistos. Folhas 436. Diga o executado em 15 dias, uma vez que o levantamento das restrições providas pelo Agravo de Instrumento são oriundas de outros autos. Mantenho a penhora sobre o veículo placa QPT2J57. Int. - ADV: MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP)
24/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/03/2026, 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2026, 13:56
Conclusão (para decisão)
20/03/2026, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2026, 15:49
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 15:48
Publicação
20/03/2026, 06:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -
Vistos. 1. Dado provimento ao agravo de instrumento, anote-se. 2. Providencie a serventia, com urgência, o desbloqueio das restrições de circulação e licenciamento do veículo Chevrolet Onix, placa QPT2J57, mantendo-se apenas a restrição de transferência do referido veículo. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, cientificada de que, em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados provisoriamente. Int. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP)
20/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2026, 18:38
Outras Decisões
19/03/2026, 16:14
Conclusão (para despacho)
19/03/2026, 15:12
Documento (Outros documentos)
19/03/2026, 15:10
Ato ordinatório
14/12/2025, 06:17
Ato ordinatório
23/10/2025, 21:43
Publicação
11/08/2025, 23:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda e outro - A.A.J. -
Vistos. Fls. 411/412: ciente da interposição do agravo de instrumento contra a decisão de fls. 408. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Concedido o efeito suspensivo. Aguarde-se julgamento definitivo. Intimem-se. - ADV: ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
11/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 15:17
Outras Decisões
07/08/2025, 15:11
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 20:59
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 11:47
Publicação
26/06/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda e outro - A.A.J. -
Vistos. Fl. 405: não comprovado que a executada efetivamente usa o veículo em questão para o desenvolvimento de suas atividades nem os prejuízos advindos da constrição, indefiro o pedido de fls. 389/390. Int. - ADV: ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP)
26/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 06:19
Outras Decisões
24/06/2025, 10:11
Conclusão (para despacho)
20/06/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 10:31
Publicação
23/05/2025, 10:18
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP) Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. S. de A. S. - Exectdo: N. P. I. e C. de P. L. - Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
22/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP) Processo 1017499-53.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. S. de A. S. - Exectdo: N. P. I. e C. de P. L. - Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 21:38
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 17:35
Publicação
14/03/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.