Execução de Título Extrajudicial 1010594-61.2023.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010594-61.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010594-61.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Racon Assessoria Contabil Ltda - Vistos. Fls. 190/192: Ante o ponderado, anotada, nesta data, a exclusão da advogada da parte executada no cadastro de partes e representantes, de acordo com o pronunciamento de fl. 182. Quanto ao mais, aguarde-se a manifestação da parte exequente pelo prazo concedido à fl. 187. Int. - ADV: JESUSMIR CIRELLI (OAB 372006/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:06

Publicação

13/05/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010594-61.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Racon Assessoria Contabil Ltda - Berçario Espaço Tia Lari Ltda - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias pedido pelo exequente. Int. - ADV: OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), JESUSMIR CIRELLI (OAB 372006/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:27

Publicação

30/04/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1010594-61.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Racon Assessoria Contabil Ltda - Berçario Espaço Tia Lari Ltda - Vistos. Fls. 176/181: Ciente da renúncia ao mandato e comunicação ao mandante para que constitua outro defensor. Uma vez que decorreu o prazo de 10 dias, contados da notificação (art. 112, § 1º, do CPC), sem que outro tenha sido nomeado, promovi a exclusão do procurador da parte executada do cadastro do processo. Ressalto que o entendimento recente do C. STJ é no sentido de que a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, prescinde de determinação judicialpara a intimação da parte para regularizar a representação processual nos autos. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE. PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3. Agravo interno não conhecido (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.). Tratando-se de procurador da parte executada, prosseguirá o feito à sua revelia, conforme disposto no inciso II do §1º art. 76 do CPC, devendo a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, nos termos do ato ordinatório de fl. 173. Intime-se. - ADV: JESUSMIR CIRELLI (OAB 372006/SP), OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP)

29/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1010594-61.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Racon Assessoria Contabil Ltda - Berçario Espaço Tia Lari Ltda - Vistos. Fls. 176/181: Ciente da renúncia ao mandato e comunicação ao mandante para que constitua outro defensor. Uma vez que decorreu o prazo de 10 dias, contados da notificação (art. 112, § 1º, do CPC), sem que outro tenha sido nomeado, promovi a exclusão do procurador da parte executada do cadastro do processo. Ressalto que o entendimento recente do C. STJ é no sentido de que a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, prescinde de determinação judicialpara a intimação da parte para regularizar a representação processual nos autos. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE. PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3. Agravo interno não conhecido (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.). Tratando-se de procurador da parte executada, prosseguirá o feito à sua revelia, conforme disposto no inciso II do §1º art. 76 do CPC, devendo a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, nos termos do ato ordinatório de fl. 173. Intime-se. - ADV: JESUSMIR CIRELLI (OAB 372006/SP), OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP)

29/04/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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