Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014595-30.2024.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014595-30.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014595-30.2024.8.26.0562 (processo principal 1020442-30.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Márcio Zeinum - - Mirian de Cairo - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP), IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014595-30.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Márcio Zeinum - Vistos Defiro o levantamento requerido. Expeça-se o respectivo mandado, observadas as cautelas de estilo. A seguir, o diretor da serventia deverá fazer a conferência dos dados e de eventuais ordens de bloqueio ou penhora de valores, observadas as cautelas de estilo, lançando certidão da regularidade do documento nos autos. Após, deverá habilitar o MLE no Portal de Custas para assinatura da magistrada. Atendidas as providências acima determinadas, certifique-se a expedição do MLE nos autos principais, arquivando-se estes e vindo-me aqueles conclusos. Oportunamente, proceda-se à extinção deste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014595-30.2024.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Mirian de Cairo - Vistos Defiro o levantamento requerido. Expeça-se o respectivo mandado, observadas as cautelas de estilo. A seguir, o diretor da serventia deverá fazer a conferência dos dados e de eventuais ordens de bloqueio ou penhora de valores, observadas as cautelas de estilo, lançando certidão da regularidade do documento nos autos. Após, deverá habilitar o MLE no Portal de Custas para assinatura da magistrada. Atendidas as providências acima determinadas, certifique-se a expedição do MLE nos autos principais, arquivando-se estes e vindo-me aqueles conclusos. Oportunamente, proceda-se à extinção deste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

04/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014595-30.2024.8.26.0562 (processo principal 1020442-30.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Márcio Zeinum - - Mirian de Cairo - Vistos. Petição e documentos retro: ciência ao(s) exequente(s). No mais, diga(m) o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se impulso em arquivo, suspendendo-se a execução (art. 921, III, CPC). Intime-se. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP), IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 23:20

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 15:09

Outras Decisões

02/02/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:49

Ato ordinatório

12/10/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014595-30.2024.8.26.0562 (processo principal 1020442-30.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Márcio Zeinum - - Mirian de Cairo - Vistos. Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 12.866,58 (MÁRCIO ZEINUM - R$ 5.319,99 e MÍRIAM DE CAIRO - R$ 7.546,59) para março/2025 (fls. 44/57). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP), IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

22/07/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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