Execução de Título Extrajudicial 1005821-95.2024.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005821-95.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/05/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:20

Publicação

24/04/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005821-95.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. - ADV: FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 11:03

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:43

Publicação

24/03/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005821-95.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 778/780 A parte SEM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS protocolou embargos de declaração contra a certidão de trânsito em julgado lançada a fls. 774, sustentando que mostra-se omissa ao desconsiderar que processo de recuperação judicial encontra-se suspenso em razão de interposição de recurso dirigido ao Col. STJ e nos embargos à execução nº1009150-18.2024.8.26.0011, foi interposto o Agravo de Instrumento nº2393966-36.2025.8.26.0000, atualmente pendente de julgamento. Requer, em suma, o afastamento do trânsito em julgado. Contudo, os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente contra decisões judiciais (sentença, acórdão ou decisão interlocutória), nos termos do art. 1.022 do CPC. A certidão de trânsito em julgado é ato meramente declaratório da serventia, destituído de conteúdo decisório, razão pela qual não comporta embargos de declaração. À luz da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC) e da possibilidade de correção de erro material a qualquer tempo (art. 494, I, CPC), recebo a petição como pedido de retificação de certidão. Examinando-se os autos, verifica-se que a decisão certificada como transitada em julgado (fls. 774) foi regularmente publicada/intimada em 30/09/205 (fls.734) e contra a sentença (fls.731/732) foram interpostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados (fls.759) e após não há notícias de interposição de qualquer recurso no prazo legal aplicável, nem de eventual concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento (23939663620258260000) interposto na ação de Embargos à Execução. Desse modo, não há erro material a ser corrigido. Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração, por inadequação da via eleita (art. 1.022 do CPC) e recebo a petição como pedido de retificação de certidão e indefiro o pedido de retificação, mantendo hígida a certidão de trânsito em julgado de fls. 774, porquanto inexistente interposição de recurso contra a decisão certificada. Int. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 12:06

Outras Decisões

23/03/2026, 11:47

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 12:57

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 15:15

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005821-95.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 778/780 A parte SEM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS protocolou embargos de declaração contra a certidão de trânsito em julgado lançada a fls. 774, sustentando que mostra-se omissa ao desconsiderar que processo de recuperação judicial encontra-se suspenso em razão de interposição de recurso dirigido ao Col. STJ e nos embargos à execução nº1009150-18.2024.8.26.0011, foi interposto o Agravo de Instrumento nº2393966-36.2025.8.26.0000, atualmente pendente de julgamento. Requer, em suma, o afastamento do trânsito em julgado. Contudo, os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente contra decisões judiciais (sentença, acórdão ou decisão interlocutória), nos termos do art. 1.022 do CPC. A certidão de trânsito em julgado é ato meramente declaratório da serventia, destituído de conteúdo decisório, razão pela qual não comporta embargos de declaração. À luz da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC) e da possibilidade de correção de erro material a qualquer tempo (art. 494, I, CPC), recebo a petição como pedido de retificação de certidão. Examinando-se os autos, verifica-se que a decisão certificada como transitada em julgado (fls. 774) foi regularmente publicada/intimada em 30/09/205 (fls.734) e contra a sentença (fls.731/732) foram interpostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados (fls.759) e após não há notícias de interposição de qualquer recurso no prazo legal aplicável, nem de eventual concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento (23939663620258260000) interposto na ação de Embargos à Execução. Desse modo, não há erro material a ser corrigido. Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração, por inadequação da via eleita (art. 1.022 do CPC) e recebo a petição como pedido de retificação de certidão e indefiro o pedido de retificação, mantendo hígida a certidão de trânsito em julgado de fls. 774, porquanto inexistente interposição de recurso contra a decisão certificada. Int. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005821-95.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Tech Lubrificantes Comercial Ltda - Em Recuperação Judicial - - Jose Helio Caloi Neves - - Eduardo Bueno Rizzo - - Lelis Moto Sport Comércio de Motos Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores de pessoa jurídica. Improcede o pedido de desbloqueio. Independente do valor, a quantia de 40 salários mínimos refere-se à pessoa natural, e não a pessoa jurídica. A impenhorabilidade estabelecida no inc. IV, do art. 833, do CPC/15, se refere a "salários" de pessoa natural, e não a de pessoa jurídica. Inexistem, outrossim, impedimento para constrição de valores encontrados em contas bancários da pessoa jurídica. Neste sentido: Agravo de instrumento Execução Impugnação ao bloqueio de valores em conta bancária Rejeição Pessoa Jurídica - Ausentes elementos que efetivamente comprovem a possibilidade de prejuízo à sua preservação - Impenhorabilidade de rendimentos que não se estende àqueles da pessoa jurídica, ainda que alegada sua necessidade para os gastos ordinatórios - Proteção da pessoa natural e de sua família - Ausência de empecilho à constrição de valores encontrados em contas bancárias, ainda que não representem parte considerável da dívida exequenda, uma vez possível a amortização do débito - Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2166044-04.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2025; Data de Registro: 31/07/2025). Rejeito, pois, a impugnação à penhora. Defiro o levantamento do valor em favor do exequente, mediante MLE. Por ora, defiro a penhora via sistema Sisbajud sendo esse último se utilizando do mecanismo denominado TEIMOSINHA. Intime-se. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)

05/08/2025, 00:00

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